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Câmara Municipal de Nova Serrana

Após veto do executivo em projeto de equoterapia, base impede derrubada do veto na Câmara de Nova Serrana

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O prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, vetou o projeto de lei autorizativo, proposto pelo vereador Dr. Rodrigo Fisioterapeuta (PL), referente a implementação do programa de tratamento de pacientes com necessidades especiais, por meio da equoterapia.


Conforme debatido na Câmara Municipal, a  Proposição de Lei 088/2021, foi vetada pelo executivo não entendeu a pauta como uma matéria autorizativa, devido a redação de uma dos artigos do projeto.

Durante o debate, realizado na última reunião ordinária, realizada na terça-feira, dia 13 de julho, o veto foi analisado em plenário, e devido ao posicionamento dos 05 vereadores da base do prefeito Euzebio Lago, o veto foi mantido.

Com a manutenção do veto, o vereador Dr. Rodrigo não poderá apresentar a pauta novamente em 2021, ficando para o próximo ano a possibilidade de apresentação de uma nova proposta com alterações na redação.

Divergência de entendimento

Ao ser debatido o veto em plenário, o jurídico da Câmara considerou que “ a redação deixa claro que o projeto é de cunho autorizativo”, o que no entendimento dos procuradores da casa, torna o veto equivocado.

Segundo o vereador Willian Barcelos (PTB) relator do projeto, “a proposta é autorizativa, e apontamos algumas questões que consideramos equivocadas no entendimento do jurídico da Prefeitura, já que até mesmo a jurisprudência utilizada, no entendimento deste relator já foi superada. O projeto é de cunho autorizativo, e o veto só irá fazer com que a pauta e os benefícios do projeto sejam adiados”, considerou o vereador.

Willian ainda sugeriu, “se o veto for mantido, somente em 2022 poderá ser apresentado uma nova matéria, então que o veto seja derrubado e posteriormente seja apresentado uma alteração na redação da lei”.

Após todas as explicações o líder da base, Adilson Pacheco (PSD), pontuou que a pauta não seria sancionada pelo executivo, o que conforme rebatido não seria necessário, já que a própria presidência da Câmara teria autonomia para sancionar o projeto caso o mesmo voltasse do executivo sem a sanção.

Já o vereador Dué (PSD), sugeriu que o autor da proposta aguardasse ou fizesse uma indicação para a instauração do projeto da equoterapia, ficando claro que na perspectiva do edil o veto deveria ser mantido.

Veto Mantido

Após o debate foi deliberado para o plenário a votação pela manutenção ou derrubada do veto, sendo questionado ao autor da pauta, Dr. Rodrigo qual seria sua posição, e por sua vez o vereador pediu que o veto fosse derrubado.

Ao ser deliberado para o plenário no entanto, os vereadores da base, sendo eles Adilson Pacheco e Dué (PSD), Ricardo Tobias e Zé Faquinha (MDB) e Tainá  SOS Animais (Cidadania), votaram pela manutenção do veto.

Diante da necessidade de 2/3 da casa, ou seja 09 votos para derrubada do veto, o mesmo foi mantido e o projeto da equoterapia, só poderá se tornar lei em Nova Serrana, após nova apresentação e tramitação da matéria no ano de 2022.

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