O Projeto de Lei 4036/20 quer estabelecer a gratuidade do exame psicotécnico do condutor com mais de 65 anos de idade que renovar a Carteira Nacional de...
Atualmente, está em analise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4158/20 prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para educadores e professores de centros...
O Projeto de Lei 3645/20 institui uma pensão especial para a mãe ou o responsável por criança diagnosticada com doença rara incapacitante. A proposta é do...
O Projeto de Lei 3674/20 acrescenta uma parcela de seguro-desemprego durante estado de calamidade pública. A proposta, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), altera a lei do...
A pedido do Executivo, a Câmara decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 946, que autorizava o saque emergencial de R$ 1.045 do Fundo de Garantia...
A Câmara dos Deputados dará continuidade na quinta-feira (23) à série de lives promovidas pela Secretaria da Transparência com o tema “Transparência em debate: processo legislativo...
A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (20) mais um debate público virtual sobre o projeto de lei de combate às fake news, já aprovado...
No terceiro dia de debate na Câmara dos Deputados sobre a proposta para coibir a disseminação de fake news na internet (Projeto de Lei 2630/20) não...
O Projeto de Lei 3836/20 cria bolsa de estudos emergencial a ser paga pelo governo para cursos superiores privados, a fim de combater os efeitos da...
O Projeto de Lei 3744/20 isenta de multa o atraso na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2020, em...