Vereadores de Divinópolis aprovam reajuste de salários e ampliam número de cadeiras no Legislativo

A Câmara Municipal de Divinópolis (MG) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (16/12/2025), dois projetos que alteram a estrutura do Legislativo para a próxima legislatura, conforme informações de veículos locais.

O primeiro projeto define um reajuste no subsídio dos vereadores, que passará de cerca de R$ 12,2 mil para R$ 19,2 mil mensais na legislatura de 2029–2032 — um aumento nominal superior a 50 %.

Além disso, os parlamentares também aprovaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que eleva o número de vereadores de 17 para 19 a partir de 2029, ajustando a composição da Casa aos parâmetros populacionais previstos na Constituição Federal com base no Censo 2022 do IBGE.

As mudanças também incluem a previsão de décimo terceiro salário, revisão anual conforme o INPC e desconto proporcional por faltas injustificadas às sessões.

Os projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes, com apenas um vereador votando contra as propostas que alteram remuneração e composição do Legislativo.

As medidas passam a vigorar apenas na legislatura de 2029–2032, ou seja, não terão efeito imediato sobre os atuais mandatos.

📌 Destaques da sessão

• Subsídio mensal dos vereadores aprovado: cerca de R$ 19,2 mil (a partir de 2029)

• Número de cadeiras no plenário ampliado: de 17 para 19 (a partir de 2029)

• Inclui benefícios como 13º salário e revisão anual conforme inflação

• Alterações ainda não têm efeito imediato