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Vereador volta a câmara – suspeição de Moro – Lula livre – retorno das coligações

Welder Gontijo

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VEREADOR VOLTA A CÂMARA – SUSPEIÇÃO DE MORO – LULA LIVRE – RETORNO DAS COLIGAÇÕES

O governo federal pretende encerrar ainda neste ano o Sistema de Escrituração Digital das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista, conhecido por E social. Pela plataforma, os empregadores devem fornecer ao governo informações sobre os seus empregados. Na avaliação do governo, o sistema que foi criado para simplificar o fornecimento de dados, acabou dificultando excessivamente a rotina de quem contrata. Os contadores agradecem e comemoram.

VEREADOR VOLTA A CÂMARA

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que o vereador afastado de Belo Horizonte, Wellington Magalhães retorne as atividades na câmara de vereadores. Em seu julgamento o magistrado entendeu que manter o afastamento de Magalhães seria “desproporcional a ponto de configurar a hipótese da cassação indireta de seu mandato” conquistado nas urnas. Complementou ainda em sua decisão que pensar diferente da recondução ao cargo seria “compactuar com a morosidade do judiciário em detrimento ao interesse de todos os munícipes que de forma livre e democrática delegaram ao vereador sua representação popular”. Com a decisão proferida abre-se precedentes para diversos casos semelhantes, inclusive na terra do calçado.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, pediu ao Supremo Tribunal Federal – STF que seja reinserida na pauta da Corte a discussão sobe a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Apesar de ter se debruçado sobre o tema três vezes o Supremo ainda não analisou definitivamente o mérito das ações sobre o assunto. Reforça o pedido da OAB o decano, ministro Celso de Mello que entende ser o julgamento extremamente necessário a pacificar uma questão delicadíssima.

SUSPEIÇÃO DE MORO

Já o ministro Gilmar Mendes do STF, confirmou que a segunda turma da Corte deverá julgar no dia 25 de junho um habeas corpus do ex-presidente Lula, no qual o petista acusa o ex-juiz federal e atual ministro da justiça Sérgio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá e posteriormente assumir um cargo no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro. O Julgamento ocorrerá depois do site “Intercept Brasil” publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado as investigações da Lava Jato por meio de mensagens no aplicativo Telegram.

MINISTROS PREOCUPADOS

Após a revelação das mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro pelo site Intercept Brasil, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, afirmou que o episódio põe em xeque a equidistância da justiça. Para o ministro “apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem que ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”. Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes foi econômico ao tratar do caso, mas apontou a gravidade do episódio. “O fato é muito grave. Aguardaremos os desdobramentos”. Resumiu o ministro.

VERSÃO DE MORO

Na versão do ministro Sérgio Moro não houve nada de mais nas mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol. Segundo Moro, houve uma invasão criminosa de celulares de procuradores. A invasão sim é um fato muito grave, quanto ao conteúdo não houve nada de mais. Afirma ainda não haver orientações aos procedimentos que seriam adotados pelo Ministério Publico Federal.

LULA LIVRE

Para a defesa do ex-presidente Lula, os processos contra o petista estão corrompidos e que o restabelecimento de sua liberdade é urgente. O posicionamento dos advogados de Lula se deu após vazar as mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol. A defesa destaca ainda a urgência em reconhecer que o ex-presidente Lula não praticou qualquer crime e que é vitima de manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. Manifesta ainda a defesa, que as matérias revelam “detalhes de uma trama na Lava Jato entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, com o objetivo pré-estabelecido e clara motivação política de condenar o ex-presidente”.

REFORMA SOB-RISCOS

Percebendo que a aprovação da reforma previdenciária como se encontra não será uma tarefa fácil, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, fez um apelo para que representantes da indústria usem sua influência para convencer parlamentares a aprovar a reforma da previdência, com o argumento de que os investimentos só vão deslanchar quando a “mangueira furada” da economia for consertada. Afirmou ainda que a tramitação do texto só andará com pressão da sociedade civil.

RETORNO DAS COLIGAÇÕES

O retorno das coligações partidárias voltou a ser tema de discussão nas ultimas reuniões do Senado. De acordo com o presidente Davi Alcolumbre, a Casa montará um grupo de trabalho para construir um projeto de reforma política no segundo semestre, para discutir o retorno das coligações proporcionais entre partidos para os cargos legislativos. Para o senador Ângelo Coronel as eleições de 2020, em que deve vigorar a vedação, revela que os partidos não estão prontos para uma mudança dessa radicalidade em pleitos municipais. Para ele um grande número de partidos seriam gravemente afetados em sua representação local.

ZEMA ASSUME QUE ERROU

O governador Romeu Zema assumiu que errou ao prometer em campanha eleitoral, que ele, o vice-governador e os secretários de estado não receberiam salários em caso de vitória nas urnas. Para o governador “uma das virtudes do ser humano é reconhecer os erros”. De acordo com Zema foi um equívoco incluir os secretários na promessa de não receber suas remunerações, mas que ele e o vice-governador estão cumprindo fielmente.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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