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Taxistas – concorrência desleal – pinga fogo – liberdade de imprensa

Welder Gontijo

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TAXISTAS – CONCORRÊNCIA DESLEAL – PINGA FOGO – LIBERDADE DE IMPRENSA

De volta as reuniões ordinárias, nesta última terça-feira foi realizada a primeira reunião do segundo semestre do legislativo municipal. Em uma noite onde a pauta contribuía para que a mesma transcorresse dentro da mais absoluta tranquilidade, o destaque ficou por conta da participação do tribuno, Dr. Marcus Mangini.

 TAXISTAS

Falando em nome dos taxistas de Nova Serrana, demonstrou o tribuno todo o descontentamento e dificuldade que a classe e até o próprio profissional do direito vem encontrando junto ao executivo municipal no que se refere à concorrência com serviços por aplicativo, clandestinos, fiscalização e atendimento.

 LICITAÇÃO

Segundo o tribuno, para conseguir um ponto, os taxistas tiveram que desembolsar R$ 50 mil, sendo R$ 10 mil iniciais e parcelas sucessivas de R$ 1 mil. Até aí parece que nada de mais (apesar do preço salgado). Ocorre que logo após a assinatura dos contratos, foi lançado na cidade um serviço de transporte de passageiros por aplicativo, cujo defensor destacou que o mesmo é de propriedade de um ex-servidor municipal que participou ativamente do processo licitatório do serviço de táxi local.

CONCORRÊNCIA DESLEAL

Em sua fala, deixa claro o representante dos taxistas que a concorrência tem ocorrido de forma desleal, sem regulamentação mínima da atividade por aplicativo, bem como por transportadores de passageiros clandestinos, colocando em risco a atividade dos taxistas, já que estes devem cumprir com diversas condições impostas no contrato assinado, além do ônus pelo pagamento ao município da referida concessão.

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Se o problema envolvendo os taxistas parece ser crônico e sem solução a curto prazo, a questão pode em pouco tempo se generalizar. É que o idealizador do projeto do aplicativo na cidade pretende estender os serviços, também aos mototaxistas. Uma reunião já estaria sendo agendada com o legislativo municipal para a apresentação do novo projeto. É grande a possibilidade de mais desgastes (especialmente político).

CÂMARA ABERTA

Uma instituição tem não só a cara, mas a identidade de seu representante seja ela pública ou privada. Esbanjando sua peculiar delicadeza e elegância, esclareceu a Presidente do legislativo municipal, que receberia nesta sexta-feira o representante do aplicativo local, cujo pedido de agendamento de uma reunião com todos os vereadores já teria sido solicitado a casa e que após, convocaria a todos os taxistas para uma nova reunião. A capacidade de percepção, sensibilidade, disposição para o diálogo e ao enfrentamento dos problemas, mesmo em momentos de dificuldades, tem rendidos pontos positivos ao legislativo municipal.

PINGA FOGO

Tentando justificar os efeitos de uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito Paulo Cesar concedeu uma entrevista a uma emissora de radio local. Em síntese, afirmou o entrevistado que não se encontra preocupado com a nova condenação, dizendo ainda que não foi citado para apresentação de sua defesa (defesa após a publicação de um acórdão?). Quanto à questão de estar apto ou não a um processo eletivo, voltou a afirmar que seus advogados sugerem que cuide da promoção de sua campanha. Pelas declarações de Paulo Cesar é possível perceber que em sua visão, se a atual gestão trata Nova Serrana como “novos tempos” para Paulo a cidade tem que voltar aos “bons tempos”.

 LIBERDADE DE IMPRENSA

O Presidente Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP), que visa permitir as empresas que estejam obrigadas a divulgar seus balanços financeiros que o façam sem custos pelo portal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em um evento em Itapira, no interior de São Paulo, Bolsonaro disse que a MP foi uma “retribuição” dele a parte dos ataques que diz ter sofrido da imprensa, porém mais tarde o Presidente tentou voltar atrás dizendo que a MP não se tratava de uma retaliação.

 LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos. No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Também é um direito estabelecido mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O limite da liberdade de expressão está em ultrapassar os demais direitos fundamentais de outros indivíduos. Ao cometer preconceito ou proferir palavras racistas, usar termos difamatórios, por exemplo, não é liberdade de expressão, e sim um crime contra outra pessoa que tem os mesmos direitos assegurados e é considerada igual a todos aos demais perante a lei. Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então se torna opressão.

 ZEMA E BOLSONARO BEM AVALIADOS

Em Minas, um levantamento realizado pelo instituto Paraná pesquisas aponta que Romeu Zema tem a aprovação de 61% da população, enquanto 53,7% dos entrevistados aprovam a atuação de Bolsonaro. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 de julho e 02 de agosto e foram ouvidos 1.810 eleitores em 82 municípios.

 ENERGIA FOTOLVOLTAICA

Enquanto alguns municípios de Minas vêm se arrastando, tentando se adaptar, fazendo puxadinhos, locações de espaços para abrir vagas na rede de ensino, a prefeitura de Belo Horizonte vem dando mostras de uma administração enxuta, próspera e com planejamento. Na sede administrativa do município, ainda este ano, deverão ser instaladas usinas fotovoltaicas, que irão gerar eletricidade por meio de energia solar. Além da diminuição dos custos nas contas de energia, pelos estudos, a implantação do sistema na sede administrativa reduzirá até 20% a emissão de gases de efeito estufa. Novos estudos já se encontram em andamento para instalação das usinas em outros equipamentos públicos do município, como escolas e creches.

 FRASE DA SEMANA

“Nós estamos montando um grupo de pessoas interessadas por Nova Serrana e com força política a nível estadual e federal, também com pessoas que tiveram boa votação em Nova Serrana. Nós estamos nos reunindo e definindo candidatos a prefeito e a vice. Se entenderem que o meu nome é o nome mais indicado para tentar recuperar Nova Serrana, colocarei a disposição. Se entenderem que tem um nome melhor do que o meu para recuperar Nova Serrana, pois o caos é total na cidade, em todas as áreas, estarei disposto a… Desse grupo sairá um candidato a prefeito ou a vice, não adianta achar que esse grupo vai dividir por que não vai. Não há interesse em nenhuma das partes em dividir o grupo. Esse é o grupo que tem interesse que Nova Serrana cresça”. Paulo Cesar de Freitas, ex- prefeito municipal.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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