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O Projeto de Lei (PL) 2.658/22, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe o uso de ferro quente para marcação de animais de produção, enquadrando a prática como...
Um novo projeto está trâmite no Senado Federal com a finalidade de por fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias...