Direitos Humanos4 anos atrás
Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores
O Diário Oficial da União trouxe nesta quinta-feira (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente...