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Projeto de lei em São Paulo prevê abono de falta para servidores em caso de morte de pet

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Na justificativa, o parlamentar explicou que os animais de estimação são tratados como membros da família

Os servidores públicos do estado de São Paulo poderão contar com abono de falta em caso de morte de animais de estimação.  Isso vai ocorrer caso seja aprovada e sancionada uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa na quarta-feira (1º/12). As informações são do Correio Braziliense.


O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Bruno Ganem, do Podemos. A proposta altera a lei n. 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para considerar como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude do falecimento de animal de estimação.

Na justificativa, o deputado explicou que, atualmente, os animais de estimação são tratados como membros da família. Em razão da inegável existência de laços intensos de afeto, a morte do animal impacta a vida do tutor tanto quanto a morte de algum parente, de modo que o luto será igualmente intenso. É um momento de muita tristeza e o sofrimento dos tutores deve ser respeitado”, escreveu o deputado na proposta. A proposta também leva em consideração o sentimento de luto e a necessidade de recuperação emocional do servidor que sofreu com a perda de um animal com o qual mantinha vínculo afetivo.

Confira aqui o projeto de lei complementar. https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000425906

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