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Projeto 58/2019 – ajuste – quem paga? – aprovado – novos tempos

Welder Gontijo

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PROJETO 58/2019 – AJUSTE – QUEM PAGA? – APROVADO – NOVOS TEMPOS

Após intensos debates ocorridos na audiência pública que tinha por objetivo tratar do projeto de lei 058/2019 e posteriormente na última reunião ordinária do legislativo municipal, segundo o que foi dito pelos edis, ao que tudo indica a novela envolvendo o projeto de lei que tanta notoriedade conquistou nos últimos tempos será votado. Não a toque de caixa como alguns queriam, mas porque as partes foram ouvidas e um denominador comum parece ter sido encontrado e será aplicado a questão, que aparentemente atenderá a ambas as partes.

A PROPOSTA

Pelo que foi falado na última reunião plenária, a proposta inicial seria de que o novo parcelamento fosse dividido em 60 vezes. Em contra proposta foi sugerido pelo legislativo municipal que as parcelas fossem reduzidas a 30 prestações, vinculando-se ao acordo celebrado entre os municípios e o governo do estado, sendo que as parcelas retidas do fundo de participação dos municípios – FPM indevidamente pelo governo estadual seriam garantidoras do pagamento do novo parcelamento.

AJUSTE

Pelo declarado em reunião, está muito próximo um ajuste entre legislativo e executivo para que se bata o martelo fechando a questão em 36 parcelas, com vinculação ao FPM como anteriormente dito e elevação dos juros, aplicados sobre o valor devido. Se realmente conciliado entre as partes de que a proposta atende a ambos, até mesmo uma reunião extraordinária poderá ser convocada, colocando fim ao polêmico imbróglio.

GARANTIA

Para quem acompanhou e ainda acompanha os desfechos da negociação entre representantes dos governos municipais e estado, que detém conhecimento da aberração ocorrida, especialmente quando Fernando Pimentel estava à frente do executivo estadual, imagina que ter como garantia as parcelas que possivelmente serão no futuro repassadas aos municípios não é lá algo tão garantidor assim.

QUEM PAGA?

O aumento dos encargos propostos no ajuste visa atender e remunerar de forma mais satisfatória o fundo previdenciário municipal, até aí é compreensível. Porém, invocando Newton, que em sua terceira lei afirma que “para toda, ação existe uma reação” e entendendo que quem verdadeiramente fomenta a união, um estado ou município é o contribuinte, resta alguma duvida de quem pagará a conta?

APROVADO

Se há quem esteja apreensivo ou ansioso com a aprovação do projeto de lei, há também quem tire proveito do momento, mas no fundo, bem lá no fundo, não resta duvidas de que o mesmo será aprovado. A vinculação que se tentou dar ao projeto, inegavelmente exerce uma forte pressão sobre os edis, mas na verdade é previsível que o mesmo não seja rejeitado, muito pelo contrário, que seja aprovado por unanimidade, mas naturalmente, sendo debatido, respeitado as condicionantes e tempo legitimado a sua devida análise. Todos que votarão neste projeto, com uma ampla possibilidade, deverão disponibilizar seus nomes e disputar uma cadeira do legislativo no próximo pleito. Diante desta fase, o show já pode se encerrar, pois a permanência do mesmo pode trazer mais espinhos do que flores. Talvez se pensar nos próximos capítulos, como na licitação e o efetivo inicio das obras como prometido, com qualidade, a tempo e contento seja mais prudente. Afinal de contas a pressão que hoje é exercida em um poder poderá ocorrer em outro. É bom ficar atento.

PEDAGOGIA DA AÇÃO

Muito mais do que um pedido de parcelamento o referido projeto de lei, trouxe uma discussão mais ampla, ou seja, a notoriedade ao fundo previdenciário municipal que anteriormente parecia não gozar, o devido reconhecimento e sua importância, fazendo valer sua solvência financeira e o respeito a seus segurados. De que o período dedicado à discussão e aprovação na casa legislativa deverá ser acompanhado da independência constitucionalmente atribuída aos poderes, respeito ao prazo e abertura ao dialogo, inclusive enriquecendo a segurança, gerando transparência aos envolvidos no processo.

CANDIDATOS

Em se tratando de política, especialmente a municipal, aqueles que pensam em entrar ou se manter como agentes políticos seria extremamente salutar uma reflexão prévia antes de disponibilizar seu nome ao eleitor. Entender que as redes sociais ou mesma a tradicional imprensa sejam uma ameaça, que promessas possam ser proferidas aos quatro cantos e que o eleitor não se lembrará ou que não cobrará o prometido, usar de meios ilícitos em campanha, ausência de bagagem de conhecimento, assistencialismo ou filantropia visando beneficio próprio, podem e devem ser extremamente prejudiciais ao pretenso candidato.

NOVOS TEMPOS

A julgar pelos dois últimos pleitos, é presumível que o eleitor não tolerará discursos desprovidos de condições de execução. De que a proposta apresentada, seja dotada não só da capacidade de execução, mas da necessidade, razoabilidade de prazo e que seja a contento. Indispensavelmente, seja no legislativo ou executivo que a prática de se fazer mais com menos seja a máxima, já que os dias atuais não são de bonança, se é que em algum momento a tivemos. Que o desejo e capacidade de se vislumbrar projetos e ações que possam ser empregadas a uma cidade pujante como Nova Serrana sejam pensados e colocados em prática, mas pensando em um futuro também a longo prazo. Não é possível atender a uma cidade que mais cresce em Minas com ações paliativas.

ESTADO EM APUROS

Eleito com uma expressiva votação no segundo turno das ultimas eleições, o governador Romeu Zema parece viver momentos de apuros. Após se eleger e tomar conhecimento com profundidade do caos financeiro pelo qual o estado passa, preferiu o governador, nos primeiros meses de mandato, manter distância dos deputados, com pouco diálogo junto à Assembleia de Minas. Zema tem atualmente uma pequena e frágil base de apoio, necessitando aprovar projetos de relevante importância para o estado, o governador tem apelado aos deputados para que aprovem os mesmos. Na visão do executivo, projetos que visam adesão de Minas ao programa de recuperação fiscal dos estados são de extrema relevância. Reconhecendo que a proximidade com a assembleia legislativa poderá facilitar a aprovação dos projetos, prometeu o governador que de agora em diante, os laços serão estreitados.

BOLSONARO

Já a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio, impetrou um pedido de habeas corpus, na tentativa de suspender judicialmente a quebra de sigilo bancário e fiscal em um inquérito que apura possíveis irregularidades em seu gabinete, compreendido entre 2017 e 2018, quando ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Já é o segundo pedido interposto pela defesa do hoje senador Flavio Bolsonaro. Anteriormente, a defesa havia pedido o trancamento do inquérito, porém a justiça negou a liminar e ainda não julgou o mérito.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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