A Procuradoria-Geral do Município de Itaúna protocolou, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma Notícia de Fato visando impedir a ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da área localizada na região limítrofe entre os municípios de Itaúna e Itatiaiuçu. Segundo a Prefeitura, ainda que a área esteja formalmente fora da faixa de domínio territorial de Itaúna e dentro dos limites de Itatiaiuçu, trata-se de uma zona fronteiriça próxima, cuja ocupação irregular pode gerar impactos significativos para ambas as cidades, especialmente para Itaúna.
“A medida foi motivada por rumores da possível ocupação por assentados ligados ao MST, como parte de um acordo judicial firmado entre o proprietário da Fazenda Monte Alvão e as famílias anteriormente assentadas em outro local. O acordo previa o remanejamento dos assentados para uma nova área, próxima à divisa entre Itaúna e Itatiaiuçu”, afirma a Prefeitura de Itaúna em nota.
Conforme publicado pelo @viuitauna em primeira mão, em 2 de junho, um acordo de reintegração de posse da Fazenda Monte Alvão, ocupada pelo MST desde março de 2017, em Santa Terezinha, em Itatiaiuçu, prevê a transferência de dois imóveis de 65 e 81 hectares, respectivamente, como forma de desocupação da área original.
Acordo prevê a transferência de áreas de 65 e 81 hectares na divisa dos municípios. Foto: Divulgação/Prefeitura de Itaúna
Embora a área em questão esteja localizada em território de Itatiaiuçu, a Prefeitura de Itaúna manifestou-se formalmente ao MPMG alegando que o local não possui nenhuma infraestrutura adequada para habitação, estando em conflito com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, além de representar risco social, sanitário, ambiental e urbanístico para a região.
Nesta quinta-feira (5), a Promotoria de Justiça de Itaúna informou que, após receber a representação, verificou que no processo originário que culminou com o termo de acordo houve a participação do MPMG.
“A ação foi ajuizada em BH na Vara Especializada Agrária, que tem competência absoluta para todos os casos de conflitos agrários em Minas – para a qual encaminhamos a demanda”, disse o órgão. A reportagem questionou novamente o MPMG nesta sexta (6) e aguarda retorno.
Documentos Técnicos
A Notícia de Fato apresentada pela Procuradoria do Município foi instruída com documentos técnicos, como uma manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Itaúna; Laudo Técnico de Inviabilidade Ambiental, Sanitária e Urbanística, com análises de riscos e impactos para o município; Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, além da Nota Técnica da Vigilância em Saúde de Itaúna.
“Diante da gravidade dos fatos, o MPMG instaurou inquérito civil, e, determinou a expedição de ofício a Prefeitura de Itatiaiuçu, solicitando esclarecimentos sobre o agrupamento social já instalado em seu território. Também foi encaminhado ofício à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, solicitando informações sobre possíveis impactos urbanísticos do reassentamento”, acrescenta a nota da Prefeitura de Itaúna.
A Prefeitura ressalta preocupação com os impactos inevitáveis da ocupação, enfatizando que a condução do remanejamento, sem critérios técnicos e legais, fere frontalmente os direitos humanos, o ordenamento territorial e o meio ambiente, podendo gerar consequências sérias para a região limítrofe entre os dois municípios.
O Município espera e trabalha para que todos os envolvidos analisem o caso, de forma criteriosa, reforçando seu compromisso com o cumprimento da lei, a preservação do meio ambiente e a proteção à dignidade da pessoa humana.
