Prefeitura de Nova serrana garante pagamento do 13º salário aos servidores municipais nesta sexta-feira (21)

Em meio a polêmica do adiantamento do 13º para secretário ainda no mês de junho, prefeitura emite nota onde garante pagamento do benefício no último dia de funcionamento da prefeitura em 2018

Os servidores públicos municipais de Nova Serrana recebem nesta sexta-feira, dia 21 de dezembro o pagamento do 13º salário. O benefício que está sendo pago um dia após a data que normalmente é feito o direcionamento da verba para os servidores correu o risco de não ser pago ainda este ano, contudo, segundo informado pelo executivo todos os servidores recebem o benefício na data de hoje.

Devido aos repasses não feitos pelo governo de Minas que acarretou uma dívida de mais de R$ 30 milhões, o pagamento do salário referente ao mês trabalhado de novembro aconteceu de forma escalonada, e ainda, a prefeitura realizou uma série de demissões e prevê que a partir de hoje, sexta-feira, ficará fechada até o dia 7 de janeiro.

Ainda segundo informado, os acertos referente as demissões feitas em dezembro serão pagas em janeiro de 2019, quando também será realizado o pagamento dos funcionários referente ao mês de dezembro, contudo ainda não se tem informação se o recebimentos serão pagos de forma escalonada ou integral.

Polêmicas sobre o 13º salário

Durante a 6ª reunião extraordinária, realizada na Câmara de Nova Serrana no dia 15 de dezembro, o vereador Adair da Impacto (Avante) solicitou que a casa encaminhasse um ofício ao executivo pedindo esclarecimentos sobre o pagamento do 13º salário.

O vereador levantou questionamentos sobre as prioridades e planejamento do executivo após ter apresentado o contra cheque da secretária municipal de saúde, que teria recebido no mês junho o adiantamento do 13º.

Segundo Adair os secretários municipais receberam o adiantamento no meio do ano, enquanto os servidores mais humildes conviviam com a incerteza se ao menos receberiam o salário. “Gostaria que fosse feito um ofício ao executivo com esclarecimento sobre o adiantamento do 13º dos secretários, eles que ganham mais tiveram o 13º adiantado em junho de 2018. Eles que ganham mais, os funcionários estão ai sem saber se vão receber”. Disse Adair.

O vereador ainda apontou que na Câmara todos os servidores receberam o adiantamento do benefício, sem que houvesse distinção e criticou o fato dos acertos dos funcionários demitidos da prefeitura serem pagos somente em 2019. “Isso é denúncia de servidores da prefeitura. Essa Casa deu o adiantamento para todos os funcionários da Casa, dos vereadores ao porteiro. Hoje temos funcionários que foram demitidos na prefeitura que não receberam nem a rescisão, o acerto. Precisamos do oficio para que se mostre a falta de planejamento ou benefício de uma classe em específico dentro do executivo”, Considerou Adair da Impacto.

Prefeitura se posiciona

Diante dos questionamentos feitos pelo vereador esta redação entrou em contato com o jurídico da prefeitura de Nova Serrana que explicou a situação dos adiantamentos do 13º salário.

Segundo o subprocurador do município, Dr. Rildo Oliveira e Silva, o benefício não foi disponibilizado para uma classe específico e sim para todos os servidores que solicitaram o adiantamento. “É importante ressaltar nesta situação que conforme determina a lei o 13º salário foi adiantado dentro das condições do município para todos os servidores que solicitaram o adiantamento, independente do setor e cargo com o qual o mesmo ocupa dentro da prefeitura de Nova Serrana”, ponderou o subprocurador.

Ainda de acordo com o subprocurador, o adiantamento foi baseado na legislação, uma vez que “a lei permite que o servidor peça o 13º até o dia 30 de junho. Assim sendo são pagos em duas parcelas em junho e dezembro. Os servidores que necessitavam do dinheiro e pediram o benefício, como o executivo tinha recursos na época, fez o adiantamento, mas é importante ressaltar que não foi feito apenas para secretário e sim para todos que solicitaram o adiantamento”. Finalizou o subprocurador.

Essa redação ainda entrou em contato com o secretário de Governo Eneas Fernandes, solicitando uma relação quantitativa de servidores que receberam o adiantamento do 13º salário no mês de junho e ainda, os valores pagos pela prefeitura neste adiantamento.

Contudo até o fechamento da edição a única resposta que recebemos foi que “o 13º será pago nesta sexta-feira, para todos os servidores”.

Confiram o comunicado encaminhado pelo executivo municipal.

Comunicado: Pagamento 13º Salário

A Prefeitura de Nova Serrana comunica que o 13º salário de todos os servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e exonerados será creditado nas respectivas contas nesta sexta-feira  (21/12/18).

Ressaltamos o esforço do atual governo municipal neste momento de dificuldade financeira, com a retenção de recursos por parte do governo de Minas, na ordem de R$ 31 milhões. Medidas de economia, enxugamento da folha de pagamento e austeridade financeira desde meados deste ano de 2018 proporcionaram o cumprimento desta obrigação.

Cumprir compromissos em meio a crise é muito mais que obrigação, é superação!