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Câmara Municipal de Nova Serrana

Confira o que será debatido na reunião da Câmara Municipal, nesta terça

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  • Ata da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária de 2020.

A – Matérias do Executivo Municipal:

  • Ofício-Gabinete 142/2020 que encaminha o Projeto de Lei 023/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da Escola Municipal Professora Marta Duarte dos Santos para Centro Municipal de Educação Infantil Professora Marta Duarte dos Santos”;
  • Ofício-Gabinete 204/2020 que encaminha o Projeto de Lei 024/2020 que “Altera as Leis nº 2.505, de 11 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, lei nº 2.689, de 05 de julho de 2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020”;
  • Ofício-Gabinete 205/2020 que encaminha Projeto de Lei 025/2020 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar ao orçamento de 2020”;
  • Ofício-Gabinete 202/2020 que encaminha o Projeto de Lei 026/2020 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências”;
  • Ofício-Gabinete 203/2020 que encaminha o Projeto de Lei 027/2020 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2020”;

B – Matérias para votação:

  • Projeto de Lei 139/2019 que “Denomina o Parque Ecológico Municipal do Bairro Itapuã, como Geraldo Magela da Costa (Pacuia) e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José Alberto Fonseca da Silva e Remirton José P
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