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Câmara Municipal de Nova Serrana

Osmar Santos pede cassação de Jadir Chanel e Pastor Giovani

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Solicitação de abertura de processo de cassação contra Jadir Chanel e Pastor Giovani é protocolado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Nova Serrana recebeu na última sexta-feira, dia 22 de maio mais uma denúncia de cassação. Agora conforme aponta o documento que o jornal O Popular teve acesso EXCLUSIVO, os vereadores que teriam cometido atos de improbidade administrativa são os edis Jadir Chanel e Pr. Giovani Máximo, sendo ainda indicado crime de falsidade ideológica relacionado ao caso.

Assinada pelo vereador afastado, Osmar Fernandes dos Santos, o pedido de abertura do processo de cassação do mandato eletivo de Jadir e Pr. Giovani, foi baseado nos artigos 5º e 7º do decreto de lei 201 de 1967.

Pedido de abertura de procedimento de cassação

No texto do pedido de cassação, “o vereador Jadir Chanel de Oliveira, sabendo expressamente da proibição legal e constitucional, fez nomear, para cargo de assessor parlamentar, para exercício em seu gabinete, a pessoa de Douglas Rodrigo da Silva Leão, cuja nomeação concretizou no dia 02 de janeiro de 2017, por ato praticado pelo vereador Pr. Giovani Máximo Silva, presidente da Câmara Municipal, à época e cujo ato se caracterizou como nepotismo”.

Foi exposto então no pedido que a pessoa de Douglas Rodrigo da Silva Leão é marido de Jaine Franciele de Oliveira Leão, que é filha de Jair de Oliveira, irmão do vereador Jadir Antônio de Oliveira, sendo patente o nepotismo face ao parentesco por afinidade conforme estabelecido pela sumula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Junto ao Ministério Público (MPMG) foi formalizada uma denúncia que culminou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte de Jadir Chanel e Douglas Rodrigo.

Conforme expos o pedido de abertura de processo de cassação “no TAC que o procedimento perpetrado, tanto pelo vereador Jadir Antonio de Oliveira, quanto por Douglas Rodrigo da Silva Leão e pelo vereador Giovani Máximo Silva, para ensejar a nomeação, inclui a formalização de Documento de Falsidade Ideológica por parte do Sr. Douglas Rodrigo da Silva, que afirmou, falsamente, a inexistência de nepotismo em sua nomeação”.

Assim no entendimento dos advogados de Osmar Santos, ao nomear o assessor e parente por afinidade de Jadir Chanel, o então presidente da câmara, Pr. Giovani Máximo, “praticou ato ilegal, visto que a Sumula Vinculante 13 do STF e as disposições contidas no Art. 33 da Lei Orgânica do município de Nova Serrana, cujos instrumentos jurídicos não podia desconhecer.

Mediante aos fatos expostos, foi entendido que “os fatos que se alenca na presente peça, são suficientes para desencadear o processo político administrativo visto que caracterizadores da prática de ato de improbidade administrativa por ambos os vereadores e que se subsumem em ‘falta de decoro parlamentar’ e prática de ato incompatível com a dignidade da Câmara por parte dos vereadores ora denunciados”.

Osmar Santos fala sobre a ação

Nossa reportagem teve acesso exclusivo ao pedido por meio do vereador Osmar Santos, que foi até nossa redação e nos passou em mãos uma cópia do pedido protocolado na Câmara Municipal de Nova Serrana.

Também foi repassado a nossa reportagem uma cópia do documento que segundo informado, na ocasião será levada ao Ministério Publico.

Em nossa redação realizamos novamente uma entrevista com Osmar Santos que salientou que o processo foi realizado porque “é um fato notório ele (Jadir) cometeu o crime, eu o denunciei e ele foi no MP fez um TAC assumindo a culpa de ter praticado o ato de nepotismo e isso é quebra de decoro parlamentar, então nada mais justo do que entrar com o pedido de cassação deste vereador”. Disse Osmar

Quanto ao vereador Pr. Giovani, Osmar expos que ele “foi conivente com isso, mesmo que sabendo ou não, apesar de que eu acredito que ele sabia, e isso pelos dois serem do mesmo partido e os dois serem evangélicos,  amigos pessoais e defensores do prefeito, então acredito que ele sabia da nomeação, e mesmo se não soubesse, ele fez o ato de nomeação então é coautor do que está acontecendo”.

Osmar foi então questionado se a denúncia não teria alguma relação com fato de que ele está passando por um processo de cassação protocolado pelo MDB, partido ao qual Jadir é filiado e Pr Giovani foi eleito, o que segundo Osmar não tem qualquer relação.

“Não existe relação entre os processos, o fato deu estar protocolando é porque quando eu estava atuando na câmara eu não preocupava com essas picuinhas, eu trabalhava pela população, agora que eu estou como eles, com tempo para esse tipo de coisa, estou protocolando essa solicitação, tanto que nos próximos dias haverá mais ações, contra vereadores e contra o executivo, porque agora eu tenho tempo pra isso”.

Já relacionado aos próximos passos a serem tomados, Osmar salientou que “primeiro vamos ver a atitude da Câmara, se o vereador for cassado a própria Câmara vai informar a justiça eleitoral, a gente também vai estar protocolando documento em BH alertando sobre a homologação deste TAC, sem falar que teve um recebimento de quase R$ 100 mil do Douglas, e no TAC eles colocaram pouco mais de R$2 mil de devolução para o Douglas e cerca de R$ 5 mil para o vereador, isso é um valor irrisório diante do valor recebido”. Expos Osmar.

Quanto aos próximos passos, Osmar considerou que “um fato que estamos trabalhando e vamos buscar documentos é que o prefeito também cometeu atos de improbidade administrativa e se de fato tiver realmente cometido, estamos buscando mais documentos e vamos protocolar na casa isso. Um fato que quero pegar firme é sobre o lote do prefeito no José Silva de Almeida e a venda desse lote. Já tem até medidas judiciais que foram tomadas para que ele resolva a situação do José Silva de Almeida e ele continua se escondendo e acredito que seja devido a esse terreno que era de propriedade dele”.

Documento encaminhado ao Ministério Público

Osmar ainda considerou que paralelo ao pedido de cassação, foi encaminhado ao Ministério Público, um documento indicando que o TAC seria irregular. “A gente vê que foi cometido dentro do TAC um processo criminoso, aonde, segundo os advogados quando há ato criminoso o MP não pode fazer o TAC, quando ele (Douglas) confessa que assinou um documento, falando que não tem parentesco na Câmara ele cometeu um crime, então ali a gente vê que tem que ser feito um processo criminal”. Considerou Osmar.

Ainda segundo Osmar, “é bom lembrar que o vereador (Jadir) fala que está tudo certo, mas não está, quem homologa ele é o MPMG em BH, hoje o vereador Jadir está com seus direitos políticos cassados, ele é um réu confesso, ele não é investigado, ele assumiu isso quando assinou o TAC”. Finalizou Osmar.

Ministério Público se posiciona

Diante das considerações de Osmar Santos, nossa reportagem entrou em contato com o Ministério Público, pela Promotora Dra Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, apontando as considerações feitas pelo vereador.

Por Sua vez a Promotora salientou que “o TAC foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e eventual homologação”. Finalizou.

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