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Furto de animais domésticos pode virar cruime após aprovação de projeto de lei

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O furto de animais domésticos, que hoje não tem uma pena específica, pode virar crime previsto em lei. Um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (31/10).

De acordo com o projeto, quem furtar um animal doméstico pode ser condenado a uma pena de quatro a dez anos de prisão. A mesma pena valeria também para o furto de animais de produção, como gado, que atualmente é de dois a cinco anos. O projeto cria ainda o crime específico de receptação de animal doméstico, com pena de três a oito anos de reclusão.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros. A proposta segue agora para o Senado.


Na opinião do ativista da causa animal e deputado federal Fred Costa (Patriota/MG), a aprovação do projeto foi um avanço significativo nas discussões sobre a proteção animal. “O parecer do relator avançou numa questão que é fundamental para nós, que é a defesa dos animais, e, nesse sentido, colocando uma qualificadora no furto de animais domésticos”, comenta o parlamentar, que é autor da Lei Sansão.

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