Deputado Fábio Avelar apresenta parecer favorável em projeto sobre circuitos turísticos

Proposição pretende reconhecer a importância social e econômica dos circuitos no Estado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 24/4, parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.041/17, que tem por finalidade reconhecer o relevante interesse coletivo, a importância econômica e social e a utilidade pública dos circuitos turísticos do Estado de Minas Gerais. O relator, deputado Fábio Avelar (Avante), opinou pela aprovação do PL na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela comissão. Agora, o projeto está pronto para ir a Plenário.

O substitutivo aperfeiçoa o texto original, a começar pelo parágrafo único do artigo 1º, especificando que a declaração de utilidade pública de cada circuito deverá ser feita por projeto de lei específico. Além disso, busca corrigir erro material e adaptar o texto à técnica legislativa.

De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a proposição foi inicialmente distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que perdeu prazo para emissão de seu parecer.

O deputado estadual Fábio Avelar, em seu parecer, ressaltou a importância da iniciativa.  “Os circuitos turísticos são periodicamente avaliados pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e os que cumprem os requisitos legais são por ela certificados. Os municípios integrantes de circuitos reconhecidos têm participação preferencial nas políticas de desenvolvimento da atividade no Estado, destacando-se a possibilidade de recebimento de repasse de ICMS Turístico. Neste sentido, a presente proposta não deixa dúvidas quanto a importância da medida, tendo assim meu apoio”, afirmou o parlamentar.