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Campeonato de futebol amador é suspenso por tempo indeterminado

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O Campeonato Municipal de Futebol Amador, foi temporariamente suspenso em Nova Serrana. Após ter sido adiado a competição foi suspensa devido a impugnação do processo de chamamento público, realizado pela Prefeitura do município.

A impugnação do processo de chamamento público aconteceu após o ex-secretário de esportes, Guilherme Bueno, que tinha interesse em se credenciar para prestar o serviço de arbitragem, que será totalmente pago pela prefeitura, encontrar vícios no processo.

Segundo apontou o ex-secretário a forma como foi feito o processo tinha vícios, erros que foram aceitos assim que ele apresentou a impugnação. “Como minha empresa presta serviços de arbitragem em outros municípios eu tinha o interesse de participar desse processo, ao analisar o edital, comparando com a lei de licitações identifiquei erros, como, por exemplo, a determinação de certificados no prazo de cinco anos, o que não condiz com a legislação, então procurei o processo de licitação no executivo e entrei com o pedido de impugnação”. Disse Guilherme.

Bueno ainda ressaltou que vai credenciar sua empresa no chamamento publico e que pretende participar ainda no próximo ano de outros processos de licitação. “Minha empresa é de Nova Serrana e se presto serviço em outras cidades porque não prestar aqui? Vou credenciar minha empresa e no próximo ano vou participar de outros processos. Meu interesse é como empresário, e a relação da impugnação com meu nome é algo que não entendo, uma vez que qualquer cidadão pode apresentar impugnação de um chamamento público desde que encontre erros no certame e se sinta de alguma forma lesado”. Explicou Guilherme Bueno.

Entenda o caso

No dia 30 de agosto, o prefeito municipal de Nova Serrana, Euzébio Rodrigues Lago publicou em suas redes sociais um vídeo gravado nas dependências da Prefeitura, em que aparece na companhia do vice-prefeito Nelson Miranda Moreto (secretário interino de esportes), de representantes de equipes de futebol amador e dirigentes da Liga de Desportos de Nova Serrana (LDNS).

O vídeo tinha o objetivo de anunciar o patrocínio, por parte da Prefeitura, do campeonato municipal de futebol amador.

Foi então realizado o processo de chamamento público, que teve a LDNS credenciada para prestar a arbitragem na competição, contudo após avaliar o edital o certame foi impugnado após apresentação de pedido pelo empresário Guilherme Bueno.

Diante do fato nossa reportagem consultou o relator da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara Municipal, vereador Professor Willian Barcelos (PTB), que nos informou ter tido acesso ao processo, bem como alguns vídeos que circularam na internet referente ao assunto, entre eles, o da Liga de Despostos de Nova Serrana, que atribui a suspensão do campeonato ao ex-secretário municipal de esportes, Guilherme Bueno, e possíveis irregularidades no edital de chamamento público.

Segundo o parlamentar, os regulamentos e tabelas de datas oficiais dos Campeonatos de Futebol Amador, Módulo I e Módulo II, inicialmente previstos para ocorrer entre 14/09/2019 e 17/11/2019, foram adiados para os dias 21 e 22 de setembro de 2019.

Conforme relatado por este Popular, o adiamento aconteceu com justificativa do executivo que afirmava que “a decisão é necessária para obedecermos as leis federais e os prazos legais que regem as parcerias do município, devido a parte burocrática de documentos jurídicos, entre a LDNS e Prefeitura Municipal de Nova Serrana, uma vez que a prefeitura é o patrocinador oficial da competição, pagando os custos com a arbitragem da competição”. Disse a prefeitura.

Porém, Barcelos entende que, de fato, “a Prefeitura não obedeceu aos trâmites legais necessários ao início do campeonato, e isso se deu, mesmo antes do recurso apresentado pelo ex-secretário de esportes”.

O vereador também observou que “no intuito de promover um Chamamento Público às pressas, acabou publicando um edital cheio de irregularidades. Certamente isso que motivou o ex-secretário municipal de esportes, Guilherme Bueno, a entrar com esse recurso administrativo. Até porque, como empresário da área esportiva, parece que demonstrou interesse em participar do processo de contratação de profissionais ou arbitragem. O que é legítimo de sua parte”. Finalizou.

Recurso administrativo

Analisando o recurso apresentado pelo ex-secretário de esportes, Guilherme Bueno, e protocolado na Prefeitura em 18/09/2019, percebe-se que o documento é da empresa Trainer Academia e Eventos Esportivos, que tem Guilherme Bueno Lemos como representante legal.

Pelo documento, a empresa Trainer Academia e Eventos Esportivos manifestou seu interesse em participar do edital de credenciamento, Chamamento Público 009/2019, mas que o mesmo estaria “em desconformidade com a legislação pertinente, baseada na lei federal nº 8.666/1993 [lei de licitações], tendo exigências não previstas em lei”.

A Trainer Academia apontou, entre as irregularidades, a exigência que todos os árbitros cadastrados pelos participantes tivessem certificado de curso de arbitragem com no máximo 5 (cinco) anos de validade. Sendo que inciso I, § 1º, do art. 30 da Lei de Licitações veda, quanto à capacitação técnico-profissional, para serviços de características semelhantes, “exigências de experiência ou certificação com prazos mínimos ou máximos fixados”.

Também é apontado que as datas determinadas para o início e fim do chamamento público não são capazes de suportar os prazos mínimos exigidos pela Lei para haja a legalidade na realização da licitação.  Além disso, não haveria critérios objetivos para o exercício do direito de veto da Prefeitura em relação a algum profissional indicado pela empresa.

Liga se pronuncia por meio de vídeo

Na tarde de quinta-feira (19), diretores da Liga de Despostos de Nova Serrana gravaram um vídeo em que atribuíram à pessoa de Guilherme Bueno, ex-secretário de esportes, e não a empresa que representa, a responsabilidade pela impugnação do Campeonato Municipal de Futebol Amador por tempo indeterminado.

No vídeo, o diretor de arbitragem da Liga, Daniel Cesar Rodrigues, disse que foram chamados para uma reunião de emergência na sede da Prefeitura, onde tal situação foi relatada. Portanto, não teriam como dar início ao campeonato diante das irregularidades apontadas.

O presidente da Liga, Mauro Amaral, afirmou que os documentos solicitados pela Prefeitura estão regulares e que se precisar de mais documentos, estarão à disposição. “A Prefeitura, por sua vez, tem que fazer a sua parte, e fazer o certo. Porque a Liga não vai fazer nada errado. Sinto muito! Está prejudicando os times. Sei o quanto isso dói neles. Mais uma vez tem que adiar o campeonato. Mas, coisa errada, a Liga não vai fazer. Então, eu não posso deixar que isso vá para frente. Conclui Mauro Amaral.

Prefeitura se manifesta

Diante dos fatos expostos nossa reportagem entrou em contato com o setor de comunicação do executivo municipal e direcionou algumas questões referentes a impugnação do edital.

A prefeitura por sua vez confirmou que houve a impugnação do processo, contudo pontuou: “Não entendemos que houve vícios. Questionou-se o prazo de validade do certificado de conclusão do curso de arbitragem e pediu esclarecimentos a respeito da possibilidade de vedação de árbitros. A questão de validade do curso de arbitragem teve a intenção de contratar árbitros mais atualizados, entretanto, para evitar eventuais questionamentos, resolvemos abrir para todos os árbitros que possuam curso de arbitragem junto à federação mineira, independente de quando tenha sido realizado”. Pontuou.

Ainda segundo a prefeitura, “no segundo ponto, foi esclarecido que a única intenção era garantir a imparcialidade dos árbitros, ou seja, vedar aqueles que por algum motivo pudessem ter interesse no resultado da partida. Tal questão foi melhor disposta no edital, exigindo apenas que as empresas credenciadas tenham a obrigação de garantir a imparcialidade dos árbitros”. Argumentou.

Questionado sobre o anúncio inicial da parceria antes do certame a prefeitura explicou que “ A parceria anunciada pelo prefeito foi em relação à realização do campeonato e não em relação ao credenciamento. Precisamos separar os assuntos: O campeonato está sendo realizado em uma parceria entre prefeitura e Liga, tendo em vista que a Liga de Desportos de Nova Serrana é entidade que tem competência e autorização legal para organizar competições esportivas. Esta parceria foi anunciada pelo prefeito. Já o credenciamento, é modalidade realizada anualmente para contratar empresas para prestarem serviços de arbitragem em eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura. É importante ressaltar que o credenciamento em questão não é exclusivo para a competição do campeonato amador, mas para todos os eventos realizados e apoiados pelo Poder Executivo”.

Por fim a gestão municipal informou que “o edital foi republicado e estamos à espera de possíveis interessados”, e ainda que “o campeonato só ocorrerá quando houver empresas credenciadas para realizarem a arbitragem”. Finalizou o executivo municipal.

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