Câmara de Nova Serrana vota projetos sobre educação, tarifa social e poluição sonora

A 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, marcada para esta terça-feira (17), terá em pauta diversos projetos de lei que tratam de temas como educação, infraestrutura e políticas públicas. Entre as matérias em votação estão:

•  PL 042/2024 (Executivo): Autoriza o município a desafetar e permutar um imóvel público;
•  PL 044/2025 (Executivo): Permite a doação de área institucional excedente;
•  PL 046/2025 (Vereadores Heliene Santana e Maycon Bueno): Garante uniforme e kit escolar gratuitos para alunos de baixa renda da rede municipal;
•  PL 047/2025 (Vereador Cabo John): Cria a Política de Silêncio Urbano (PSIU) para combater poluição sonora;
•  PL 065/2025 (Vereadores Dyhego Camilo e Kaio Rodrigues): Regulamenta a Tarifa Social de Água e Esgoto no município.

Também serão votados projetos sobre consórcios de saneamento básico (PL 126/2025 e PL 128/2025) e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (001/2025), que altera dispositivos da administração municipal. A sessão é aberta ao público, e a pauta completa pode ser consultada no site oficial da Câmara: novaserrana.cam.mg.gov.br.

Fonte: VH News https://vhnews.com.br/noticia/10532/camara-de-nova-serrana-vota-projetos-sobre-educacao-tarifa-social-e-poluicao-sonora