Abicalçados comemora anúncio do Governo Federal sobre continuidade da desoneração da folha de pagamentos

Em reunião ocorrida na quinta-feira (11/11) pela manhã, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e a ministra da Agricultura Tereza Cristina confirmaram para empresários a continuidade da desoneração da folha de pagamentos a partir de 2022. Participaram do encontro, além do presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, representantes de sete dos 17 setores econômicos contemplados pela medida.

Ferreira destaca que a notícia é positiva e um alívio para o setor calçadista brasileiro, que emprega diretamente mais de 280 mil pessoas no Brasil. “O Governo se mostrou sensível à questão da continuidade da desoneração e colocou que a aprovação da PEC dos Precatórios irá abrir espaço fiscal para seguirmos com a medida a partir de 2022”, conta o executivo. Passando pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC), o que deve ocorrer na próxima semana, o projeto que garante a continuidade da desoneração da folha para os 17 setores atualmente contemplados (PL 2541/2021) segue para a votação no Senado Federal, onde deve ser aprovado. “A melhor notícia é que o Governo se comprometeu a não vetar o projeto. É um alívio para o setor calçadista, que vem experimentando uma retomada desde o início do ano e via no possível fim da desoneração uma ameaça à recuperação da atividade”, comemora o dirigente.

Entre janeiro e setembro, conforme dados elaborados pela Abicalçados, o setor calçadista gerou mais de 33 mil postos de trabalho, somando um total de 280,3 mil vagas na atividade, 15,6% mais do que no mesmo período do ano passado. Segundo Ferreira, o fim da desoneração da folha geraria uma carga tributária extra de mais de R$ 600 milhões por ano, com a perda de postos estimada de 14 mil postos somente em 2022.

Entenda
Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos tem o objetivo de auxiliar setores econômicos intensivos em mão de obra na geração de empregos. Atualmente, a medida beneficia 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações. No caso do setor calçadista, a alíquota é de 1,5%.

A renovação da desoneração da folha de pagamentos para os atuais 17 setores econômicos, que pelo projeto anterior estava prevista para encerrar em 31 de dezembro deste ano, está sendo debatida no Congresso Nacional por meio do PL 2541/2021, do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Já tendo passado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), o projeto estava aguardando votação conclusiva – sem necessidade de ir ao plenário da Câmara – na CCJC. Passando pela CCJ, onde já tem parecer favorável, o PL vai ao Senado Federal para posterior sanção da Presidência da República.