Abandono de animais com carro pode levar à cassação de CNH em novo projeto de lei

PROJETO DE LEI – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que endurece as punições para quem usa veículos no abandono de animais em vias públicas.

A proposta transforma essa conduta em infração gravíssima de trânsito, com multa e suspensão do direito de dirigir por 1 ano. Se o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão da carteira será maior: 18 meses.

O projeto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever a cassação da Carteira Nacional de Habilitação em caso de reincidência no prazo de dois anos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União–PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). A proposta agora segue para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa da aprovação dos senadores.

Fonte: O Tempo https://www.instagram.com/p/DKb6dCFgQ8b/