PROJETO DE LEI – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um...
O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade...
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para...
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pode garantir isenção da taxa de remarcação da prova prática para quem reprovar...
Serviços como solicitação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) definitiva, além da segunda via da CNH e alteração de endereço de condutor já podem ser acessados...
Circula a informação de que motoristas podem perder a CNH por estarem inadimplentes, mas essa medida só pode ser aplicada por decisão judicial e em casos...