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Vereadores derrubam mais quatro vetos do executivo

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Presidente afirma não ter como garantir cumprimento da lei, mas garante que em caso de descumprimento prefeito será denunciado ao Ministério Público

E mais quatro vetos do prefeito de Nova Serrana foram derrubados na Câmara Municipal. A votação pela quebra dos vetos foi realizada durante a 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Nova Serrana.

Quatro vetos foram inseridos na pauta, referentes a inserção de um servidor da casa junto ao Fundo Previdenciário Municipal (1), sobre a reincorporação de área no José Silva de Almeida (2), o encaminhamento de paciente com prerrogativa para o médico da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, para com o convênio firmado com o Hospital Santa Mônica (3) e por fim, sobre o vale alimentação para os servidores da Câmara de Nova Serrana. (4)

Em todas as quatro propostas apresentadas o relator da comissão designada para análise dos vetos, vereador Jadir Chanel (MDB), o qual é vice-líder do Governo na Câmara de Nova Serrana, emitiu seu parecer contrário a derrubada.

Contudo os vereadores após debater todas as propostas derrubaram todas as imposições feitas pelo executivo, que segundo o presidente da Casa, Osmar Santos (Pros), caso não cumpra as leis, terá que responder na justiça por isso.

A consideração do presidente se deu após o vereador Wantuir Paraguaio (PSDB), afirma que derrubar o veto é fácil, difícil é ver a lei ser cumprida. “Não é só quebrar o veto, quero ver a população cobrar isso, porque sei que não vai acontecer nada. Não gosto de falar coisas que não venham acontecer. Quero ver ser cumprido” disse Wantuir.

Rebatendo a fala do colega, o presidente da casa afirmou que garante que caso a lei não seja  cumprida a satisfação vai ser dada diante da lei. “O vereador que não cobra que a lei seja cumprida tem que deixar seu mandato. A lei não é para brincar, ela tem que ser cumprida. Isso e obrigação do vereador, cobrar o cumprimento dessa lei. Sobre isso vereador, que o prefeito vá cumprir, isso não garanto, mas, que vai ser denunciado na justiça isso eu garanto que ele vai ser”. Pontuou o presidente da casa.

Veto sobre FPMNS

A primeira pauta a ser derrubada foi referente ao veto parcial à proposição de Lei 023/2018 que “Altera redação do inciso IV, acresce §8º ao Artigo 75 e Anexo Único à Lei Municipal nº 1.844, de 22 de dezembro de 2005, que ‘Dispõe a instituição da Autarquia Municipal denominada Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana.”

A pauta aprovada tinha como objetivo inserir junto à comissão um servidor da Câmara Municipal, para que acompanhe os trabalhos de investimentos quanto ao FPMNS.

Segundo o relator, “não cabe a participação de servidores ou terceiros em um estudo mencionado. São profissionais que direciona, que fazem o levantamento onde o recursos deve ser aplicado, rendimento, momento ou quando. Não cabe aos leigos dar um parecer sobre uma questão tão acentuada”. Afirmou Jadir.

Por sua vez o vereador membro da mesa diretora, Gilmar da Farmácia (PV), justificou que “esse projeto de lei foi votado e aprovado para acrescentar uma pessoa do poder legislativo. Nesse projeto o voto foi para que se coloque pessoas que tenham interesse no fundo”. Disse Gilmar.

Após a votação o veto foi derrubado com 8 votos, contra 5 pela manutenção e nenhuma abstenção.

 Veto sobre reincorporação de bens ao Patrimônio Público

A segunda pauta a ser derrubada foi o veto à proposição de Lei 035/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover procedimento administrativo para reincorporação ao Patrimônio Público Municipal de bens objeto de doação condicional e dá outras providências.”

Nessa votação o relator reforçou que “não há hierarquia entre os três poderes, eles são individuais, esse projeto literalmente não compete ao legislativo fazer ao executivo”. Disse Jadir.

Debatendo o assunto o presidente afirmou que o ponto de vista defendido pelo relator era o que os advogados da prefeitura defendiam, mas que na Câmara se segue o parecer do jurídico da casa, o qual segundo ele tem legalidade.

Assim que colocado em votação o veto foi derrubado com 7 votos, 5 a favor da manutenção e uma abstinência.

Veto autorização de transferência para Hospital Santa Mônica

A terceira pauta a ser votada foi sem dúvidas a mais polêmica. A proposição de Lei 041/2018 que “Altera o §6°, do art. 3°, da Lei 2.490/2017, de 24/1 0/2017, que Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, mediante processo licitatório na modalidade concorrência, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.”

A pauta foi vetada pelo executivo tendo como principal argumento o controle dos custos determinados no contrato em R$ 100 mil por mês, além da legalidade na regulação das vagas para a transferência.

O relator apontou que “os 13 votaram sim para essa doação e encargo limitando-se ao devedor o atendimento de R$ 100 mil por mês. Não estamos votando o preço da vida e sim da legalidade do que votamos ano passado. Não podemos chegar para a empresa afirmando que o que vier vocês tem que atender porque quebramos o que votamos ano passado”.  Disse o relator.

Assumindo a palavra Osmar o presidente afirmou que “não votamos por esses R$100 mil. Isso não está no projeto e sim no contrato. Agora vamos deixar na mão exclusiva de uma pessoa decidir quem vai para o hospital fazer a cirurgia e quem ai esperar para morrer? O projeto não tira a prerrogativa do regulador, mas se ele não estiver aquele que faz o atendimento deve ter direito a essa prerrogativa. O projeto foi vetado porque eles querem estar com o controle na mão decidindo quem vai morrer e quem vai viver. Eles querem que a autonomia fique na mão deles. Quantos cem mil valem uma vida? Se tiver que acabar com todo o recurso hoje para salvar uma vida vale a pena. Não vamos decidir o valor de uma vida, isso é covardia e solicito aos vereadores que quebrem o veto”. Disse o presidente.

O presidente ainda afirmou que “com esse projeto não precisa mais dessa busca no SUS, esse é outro ponto que estamos tirando é para trazer benefício. A saúde melhorou muito, a verdade tem que ser dita, mas com esse projeto vai melhorar muito”. Finalizou Osmar.

E seguida o vereador Wantuir Paraguai questionou como será após o dinheiro acabar. Por sua vez o vereador Adair da Impacto reforçou que “assim como houve a sensibilidade para aprovar esse projeto se o executivo tiver necessidade estaremos disponível, com sensibilidade prontos para ajudar a saúde do município. Uma hora vai acabar com certeza mas estaremos aqui para ajudar” disse Adair.

Quando colocado em votação o veto foi derrubado com 08 votos a cinco pela manutenção.

Veto Auxilio Alimentação

O último veto a ser derrubado foi o que mais gerou polêmica nas redes sociais quando aprovado o projeto, porém foi o projeto com menor discussão na noite.

Com 09 votos pela derrubada e 03 pela manutenção, o veto referente a proposição de Lei 068/2018 que “Institui auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Serrana foi derrubado e segue para sanção.

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