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Política

sob pressão câmara adia votação do projeto “das invasões”

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O termo casa do povo foi aplicado de forma fiel, e após empresários e moradores lotarem a Câmara Municipal vereadores ficam pressionados e adiam votação de projeto

A 14ª reunião da Câmara de Nova Serrana foi marcada pela apreciação do projeto 117/2017 de autoria do vereador presidente Osmar Santos (PROS), que determina o poder autorizativo ao executivo quanto a reintegração de posse ao patrimônio público dos terrenos doados a empresários no bairro José Silva de Almeida.

A pauta em questão é uma Emenda Substitutiva ao projeto de Lei nº 117/2017, que autoriza o executivo municipal a promover o procedimento administrativo para reincorporação ao patrimônio publico municipal de bens objeto de doação condicional.

O projeto que foi apresentado pelo presidente tem como objetivo intervir diretamente em questões como as vivenciadas pelos moradores e empresários do bairro em questão, que por falta de infraestrutura não investiram nos imóveis e empreitaram a construção de seus galpões com os fins industriais.

Como consequência da falta da construção dos galpões, os terrenos passaram a ser invadidos por moradores de Nova Serrana, e ainda alguns empresários começaram a comercializar os lotes, o que então tornou a situação do empreendimento municipal quase que insolucionável, uma vez que até mesmo proprietários originários perderam o direito com o descumprimento das normas estabelecidas na Lei Municipal 1598/2000.

Noite de casa cheia

Tornando o clima da reunião ainda mais acirrado, os moradores do bairro José Silva de Almeida e empreendedores que tem escrituras de terrenos na localidade encheram o plenário da Câmara.

Foram quase 400 pessoas presentes no plenário, e todos com interesse quanto ao projeto, por parte dos empresários, o pedido era que os vereadores não passassem a pauta, entendendo que uma vez aprovado eles perderiam o direito adquirido no ano de 2000.

Por parte dos moradores o pedido era que o projeto fosse aprovado para que a situação dos invasores pudesse ser regularizada, e a partir dai tivessem o direito de ter água, luz, esgoto, calçamento, ou seja, a infraestrutura básica para suas casas.

Reunião interrompida pela segunda semana seguida

Com a entrada da pauta o presidente da casa fez um pronunciamento solicitando que o secretário da Câmara fizesse a leitura do projeto e logo em seguida decretou uma pausa para que no plenarinho representantes dos empresários, dos populares e vereadores debatessem os rumos a serem tomados quanto ao projeto.

No plenarinho um dos representantes dos empresários, Wallisson Ribeiro Tavares manifestou sua preocupação quanto a aprovação do projeto. “Como cidadão eu não gostaria de ver esse projeto sendo aprovado, é a meu ver inaceitável entender que em nossa cidade pessoas tem o direito de entrarem a força dentro de uma propriedade municipal ou privada para terem sem esforço, sem trabalho a conquista de algo que não é seu de origem por mérito”. Disse o representante dos empresários.

O empresário ainda proferiu duras palavras contra os invasores, afirmando que grande parte dos moradores são malandros e que no bairro saques de material de construção aconteceram contra empresários que tentaram construir nos terremos.

Vez dos moradores

Após ouvir os empresários apresentarem suas versões sobre os fatos os representantes dos moradores saíram em defesa dos invasores e pediram aos vereadores que aprovassem a pauta.

De acordo com Joseane Cristina de Oliveira, a visão apresentada pelos empresários é distorcida. “Lá não existe malandro como foi dito aqui, somos trabalhadores, tenho quatro filhos, na minha casa não tem nem porta, mas ninguém entra na minha casa e rouba minhas coisas porque saímos cedo para trabalhar todos os dias”. Disse Joseane.

A moradora ainda reforçou o pedido pela aprovação da lei justificando que os invasores que ali residem estão no bairro por necessidade. “tenho quatro filhos, e para eu pagar R$900,00 de aluguel recebendo pouco mais de R$ 1.200,00 por mês fica impossível de sobreviver, como eu muitas pessoas estão ali por necessidade e não porque somos malandros, a forma como foi dito aqui ofende os moradores do bairro, temos a necessidade de que essa situação se resolva”, afirmou a moradora.

Quem tem direito

Ainda no plenarinho foi explicado pelo presidente da casa e pela procuradora do município, que a lei em questão daria resolutividade seguindo lei federal 13465/2017, que viabilizaria a escrituração para famílias que invadiram os terrenos antes de 2016 e ainda, viabilizaria que todos os empresários que tem escritura do imóvel recebessem do município uma nova propriedade, não gerando assim algum prejuízo para os empresários.

A situação explicada pela presidência deixou claro ainda que conforme estabelece a própria escritura, o município teria direito de reaver os imóveis somente com um ofício, e que cinco pontos descumpridos que são destacados na própria escritura estabelecem que os empresários ali presentes já houvessem perdido o direito sobre o empreendimento.

O presidente da casa reforçou ainda sobre a má elaboração da lei aprovada no ano de 2000. “O que fala na lei não prometia infraestrutura alguma, ela foi mal feita, eu tenho uma escritura em mãos, esse lote foi doado e tem seis condições, a lei da o direito de tirar a escritura, mas ela tem exigências que determinam as diretrizes para que sejam donos do lote. Vocês estão sendo enganados, vocês não são donos daquilo ali, a escritura aponta que volta para o município por ofício, quando a gente vê e fala um projeto desse, vocês não são donos, são só de boca no documento não são”, disse o presidente.

O presidente ainda pontuou sobre a condição que os moradores e empresários se encontram com o bairro na condição sem uma diretriz legal. “em uma lei federal que da essa prerrogativa, uma pessoa que está lá desde dezembro de 2016, a lei federal já dá o direito a esse morador de receber a documentação, é justo deixar pessoas com criança sem documentação, sem água, sem luz? Está na hora de tomarmos uma atitude e resolvermos o problema, aprovando o projeto o empresário vai sair daqui hoje sabendo que pode construir no terreno, terá lei que ira beneficiar para os dois lados, tem mais de três meses que estamos conversando com o prefeito e acredito que ele está de pleno acordo” finalizou o presidente.

Projeto para tolo ver, ou compra de votos?

Durante a solenidade alguns representantes dos empresários levantaram no plenário em meio as centenas de participantes uma faixa que afirmava que o projeto 117/2017 é na verdade uma compra de votos por parte de determinados vereadores.

Já o vereador Willian Barcelos, que se declarou como um dos legisladores que são contra a aprovação da pauta, afirmou que o projeto não é nada além do que ouro de tolo. “Essa pauta é puro ouro de tolo, ela não tem valor algum, é um projeto autorizativo, ele não determinará, ou melhor, imporá nenhuma ação do executivo, ou seja não mudará efetivamente nada quanto a situação do moradores a não ser que o prefeito opte por isso, o que no caso como diz a própria escritura dos lotes, esse poder o executivo já tem” afirmou Willian Barcelos.

Votação adiada por 15 dias

Após toda discussão no plenarinho o projeto foi tirado de pauta, uma vez que o presidente entendeu que a pauta não continha o número de adesão necessária para ser aprovada na noite de terça-feira, dia 15 de maio, e teve então sua votação prorrogada por 15 dias.

Ainda em plenário o presidente afirmou que o adiamento do projeto se deu pelo fato de que, caso fosse rejeitado na noite, a pauta só poderia voltar a transitar no próximo ano.

O presidente teve a percepção quanto a possível derrota da pauta na noite da ultima terça-feira, após conversar com vereadores de sua base, que se mostraram “inseguros em votar a pauta”, conforme dito pelo presidente, devido ao fato do projeto substitutivo ter dado entrada na Câmara ainda nesta terça-feira, o que pode ser constatado com a copia da pauta entregue aos legisladores que não continha no verso das folhas o protocolo de entrada, quanto a assinatura dos legisladores que propunham o projeto.

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