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Semana do Consumidor

Bernardo Ferraz

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Caro leitor,
Retomamos hoje o nosso “Diálogos com o Consumidor” em meio às comemorações da Semana do consumidor, que é realizada anualmente em razão do dia 15 de março.
Foi a partir do dia 15 de março de 1960 que o consumidor passou a ser encarado como uma coletividade, graças ao pensamento do presidente norte-americano John Kennedy. Naquela época, o mercado não possuía regulação protetiva em razão do consumidor o que dava ensejo a relações comerciais nada amistosas, isto porque o fornecedor agia de acordo com sua vontade. Devemos lembrar que a década de 60 foi marcada em relação à segregação social e racial nos Estados Unidos, e muitas das vezes o fornecedor recusava-se a fornecer produtos ou serviços às pessoas em razão da sua cor, etnia ou status social, se não, criava condições impossíveis para que o consumidor pertencente àquele grupo étnico/racial não pudesse vislumbrar possibilidade de aquisição do produto.
Ou seja, existia relações degradativas que colocavam o consumidor em constante desvantagem ou, ante a necessidade de compra de produtos básicos, acabava por ver esgotada toda sua renda em razão da prática abusiva.
Segundo o pensamento de Kennedy, “se nós não considerarmos o consumidor como uma classe, como uma categoria, tiramos a força dele. Se eu, governante, não o tratar de forma protegida, por meio do meu ministério público, o consumidor perderá força, e ficará à mercê das vontades do fornecedor. E, se fica, ele poderá empobrecer. Se empobrecer, não teremos economia circulante e forte, e sem isso o Estado torna-se fraco, inoperante”.
Portanto, apesar das relações comerciais ocorrerem desde que o homem se tende por gente, somente agora, recentemente é que se preocupou em garantir uma proteção ao consumidor frente ao fornecedor para que se pudesse garantir um mercado harmônico. Daí surgiu a idéia de PROCON (PROteção ao CONsumidor), um órgão responsável por tutelar a relação de consumo e buscar dar solução amistosa aos problemas que por ventura ocorram no caso de desavença comercial ou por irregularidades nos produtos ou serviços oferecidos.
Nesta semana do consumidor, intensificamos os trabalhos de proteção e educação, o nosso tema desse ano foi “Educar para um consumo consciente”, realizando uma série de palestras, blitz educativas no comércio local e um congresso sobre direito do consumidor cuja finalidade é debater temas da atualidade e pertinentes à defesa do consumidor no nosso município e no Estado de Minas Gerais.
Das grandes novidades, ressalto que pela primeira vez o PROCON de Nova Serrana divulga o seu cadastro de reclamações fundamentadas, cuja obrigatoriedade consta do art. 44 do Código de Defesa do Consumidor, a elaboração e distribuição do cartaz “10 Mandamentos do Consumidor”, que acaba sendo uma coletânea das informações legais e necessárias ao consumidor e também orientações acerca da conduta do fornecedor. Sinceramente, muito me alegro em ser o idealizador do projeto, pioneiro entre todos os PROCONS de Minas Gerais, o que demonstra o respeito adquirido com todo o nosso trabalho, com toda a nossa luta, com a parceria da CDL de Nova Serrana, a qual deixo meu agradecimento nas pessoas da Ilda e do Presidente Jonas.
Para encerrar, teremos hoje o I COLÓQUIO SOBRE DEFESA DO CONSUMIDOR, que começa às 18h na Câmara Municipal, e acho que você não deveria perder…
É preciso mais! É preciso que tenhamos cautela em atuar e pensamento positivo para a construção de um mercado mais justo e harmônico. Obrigado a todos que fizeram dessa semana do consumidor um verdadeiro aprendizado

BERNARDO CARVALHO FERRAZ é advogado especialista em Advocacia Pública e Direito Eleitoral - Sociólogo - Consultor e articulador Político - Diretor do Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Nova Serrana e Presidente do Conselho de Proteção do Consumidor do mesmo município. Professor e Palestrante das disciplinas de Direito do Consumidor e Ciência Política.

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