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Reforma da Previdência: necessária ou não?

Paulo Santos

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Eis um assunto que está sendo discutido por todos os trabalhadores: a reforma da previdência. Há argumentos a favor e contra. No último caso, os trabalhadores se dizem os mais prejudicados, caso a reforma venha a acontecer. Vamos analisar alguns pontos antes de chegarmos à conclusão se é necessária ou não. Primeira questão: A Previdência, à qual ouvimos falar, não se refere apenas às aposentadorias. Ela abrange também o Auxilio Doença, o Seguro Desemprego, o Bolsa Família e o SUS. Por hora, então, já vemos que a conta é grande.

As Fontes de receita que financiam a previdência também são diversas e não se trata apenas do INSS que vemos nas folhas de pagamento e que as empresas pagam. Também são destinados para pagar essa conta a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 60% do Programa de Integração Social (PIS) arrecadado no país. Ainda assim, a conta não fecha, em 2017 as receitas somaram 374,8 bilhões de reais e as despesas foram de 557,2 bilhões de reais, ou seja, um rombo de 182,4 bilhões de reais.

Dentre as inúmeras propostas que têm sido apresentadas para mudar a previdência, destaco algumas que considero essenciais para que, no futuro, ainda possamos pensar em aposentadoria. Idade mínima para aposentadoria, por exemplo, é mais urgente. Pensemos em uma pessoa que começou a trabalhar aos 16 anos e, com 35 anos de contribuição, estaria com seus 51 anos de idade (período em que resolve se aposentar). Caso essa pessoa viva até os 75 anos, ela receberia do INSS durante 24 anos  ̶ quase a quantidade de tempo de contribuição necessária para se aposentar. Além disso, durante o tempo em que ele recolheu para o INSS, foi descontado em seu pagamento 8% do salário mínimo, ou seja, em valores atuais, algo em torno de 80 reais por mês. Ao se aposentar, porém, ele receberia quase 1000 reais por mês. O Sistema Previdenciário Brasileiro foi concebido de forma em que os contribuintes ativos mantenham os inativos, porém, a perspectiva de vida no Brasil aumentou muito e a população está envelhecendo.

A união do regime dos funcionários públicos ao regime geral da previdência é um ponto importante também a ser considerado. Isso trará economia porque eles passarão a se aposentar com as mesmas regras dos demais trabalhadores, acabando os privilégios que muitos possuem. Como exemplo desses privilégios temos as filhas de militares e servidores civis que, mesmo que os pais estejam falecidos, continuam recebendo as aposentadorias.

A reforma, portanto, é necessária para corrigir pequenas distorções que existem e que podem impedir que aqueles que estão trabalhando hoje se aposentem no futuro. Caso tais distorções não sejam corrigidas, há o risco de o sistema falir.

Além da correção, é necessária também uma consciência de todos nós na utilização dos recursos bancados pela Previdência para que os mesmos sejam destinados a quem realmente precisa. Quem não conhece alguém que está recebendo Seguro Desemprego mesmo estando empregado e recebendo salário. E você tem utilizado de forma correta os recursos da previdência que você mesmo contribui?

PAULO DOUGLAS SANTOS, é contador formado pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Divinópolis – FACED, com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Diretor Financeiro de empresa de Grande Porte na cidade de Divinópolis a mais de 5 anos, proprietário da Base Contábil, escritório de contabilidade e Perito judicial em ações Cíveis e Trabalhistas no Estado de Minas Gerais.

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