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Infra-estrutura

Prefeitura de Nova serrana da start em processo de georreferenciamento

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Justiça tributária, planejamento municipal e acesso a populares serão alguns dos principais ganhos do município com realização do programa que é aguardado desde 2017

Um processo que promete dar dimensões para problemas vivenciados em Nova Serrana, e ainda viabilizar o planejamento urbano, bem como dar diretrizes para investimentos e decisões que terão interferência direta na condição de vida da população foi iniciado oficialmente na última segunda-feira dia 10 de setembro.

O programa de georreferenciamento municipal foi apresentado para populares e autoridades de Nova Serrana em um seminário realizado no auditório da CDL em Nova Serrana.

A ação tinha como objetivo discutir a implantação de uma importante ferramenta para o desenvolvimento urbano e das políticas de Infraestrutura, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Cidadania.

Conforme apurado, desde 2017, por intermédio de uma indicação realizada pelo então presidente da Câmara, vereador Pr. Giovane Máximo (MDB), o georreferenciamento vem sendo aguardado na cidade.

Segundo o prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago, a realização do programa possibilitará que o município tenha dados e condições de se fazer um planejamento tributário e social. “Hoje temos uma cidade limitada em informações, cadastros desatualizados e o georreferenciamento nos dará condição de rever essas situações. Poderemos fazer planejamentos baseados em dados e não somente em perspectivas que em muitas das vezes são feitas sem embasamento mais atual e técnico”, disse o prefeito.

 Justiça tributária

O prefeito também informou na ocasião que o projeto permitirá o ajuste tributário, ou seja, permitirá que haja justiça tributária na cidade. “Temos que ter um equilíbrio e de forma alguma falamos aqui em aumento de impostos. Contudo temos pessoas que se beneficiam da falta de dados e informações; prédios construídos em terrenos que na prefeitura se tem registro apenas de lotes vagos, dessa forma teremos informações para realizar a justiça tributária, onde será verificado o que cada um deve realmente pagar de forma justa como tributos pelos bens e serviços utilizados no município”, disse o prefeito.

Ainda segundo o prefeito deve ser entendido que o crescimento desordenado da cidade atrapalha quanto ao planejamento e organização de uma cidade que necessita dessa perspectiva. “Inchar é diferente de cresce, e o georreferenciamento é um passo importante para nosso futuro, para as tomadas de decisão, para um planejamento que será permitido e sem dúvidas a cidade que queremos passa pelo trabalho iniciado nessa noite”. Pontuou o prefeito.

Regularização Fundiária

Por fim outro tema polêmico foi abordado pelo prefeito de Nova Serrana, a regularização fundiária, que vem sendo constantemente alvo de projetos de leis feitos por vereadores e vetados pelo executivo também será tratada pelo programa.

Para Euzebio, o georreferenciamento será o passo para que seja dado início em ações e leis voltadas para essa questão. “É uma área onde devemos ter responsabilidade e fazermos um planejamento correto, para uma intervenção salutar. O georreferenciamento irá mensurar toda a cidade, e a partir dai teremos um diagnóstico preciso e poderemos agir no que diz respeito a essa questão”, finalizou Euzebio.

Por sua vez o presidente da Câmara, vereador Osmar Santos (Pros) afirma que essa é a esperança da população. “Esperamos que esse programa viabilize a regularização fundiária, acho que é valido para a cidade, ficaremos atentos a situação dos impostos pelo momento que a cidade vive, mas também esperamos que problemas como a regularização fundiária comecem a ser resolvidos a partir desse processo”. Disse o presidente.

Instauração do programa

O projeto do georreferenciamento será gerenciado pelo professor titular de Geociências de Universidade Federal de Santa Catarina, Carlos Vieira.

Segundo Carlos, a melhor tecnologia disponível será aplicada em Nova Serrana. “Vamos ter aqui mestres, professores, mestrandos e todo o aparato tecnológico com o que se tem de melhor no mercado sendo aplicado na cidade em forma de estudo e para que tenhamos resultados positivos para o município”. Disse o professor.

Carlos Vieira ainda ponderou que o objetivo do programa é capacitar a cidade para que ao fim do processo a cidade tenha condições de gerir seu desenvolvimento. “Por anos prefeituras ficaram reféns de empresas que realizam esse trabalho. Em Nova Serrana vamos não somente realizar o levantamento dos dados, mas também vamos capacitar e treinar equipes, vamos utilizar softwears abertos, sem custo para o município, vamos criar plataformas de acesso para os profissionais de diversas áreas, e o principal, vamos permitir que o município continue ao fim de nosso trabalho, desenvolver o abastecimento das informações de forma independente”, finalizou Carlos Vieira.

Segundo o prefeito de Nova Serrana a perspectiva é que dentro de 60 das seja iniciado o processo do georreferenciamento. O Professor Carlos Vieira, por sua vez expôs que o tempo estimado para desenvolvimento do programa será de 30 meses.

O que é o georreferenciamento

Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica.

Ele tem como função realizar a demarcação urbanística intervindo quanto a certidão de regularização, legitimação de posse, legitimação fundiária e identificação de ocupante de imóvel.

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