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Paulo e Joel juntos …

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Ex-prefeitos aguardam parecer da comissão de finanças e aprovação ou rejeição das contas de suas gestões na Câmara de Nova Serrana

Os nomes dos ex-prefeitos de Nova Serrana, Joel Martins e Paulo Cesar de Freitas voltam a circular com intensidade pela Câmara de Nova Serrana porém não por serem lideres de grupos políticos e sim por terem suas contas apresentadas para aprovação.

Conforme informações apuradas junto a parlamentares, novas prestações de contas referentes às gestões dos ex-prefeitos chegaram à Câmara Municipal e deverão ser analisadas e votadas nos próximos dias. As contas se referem aos exercícios de 2006 e 2012.

Em um primeiro momento, as contas de ambos os prefeitos foram reprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Mas após recurso, os dois conseguiram reverter a decisão.

Joel Martins

No caso da prestação de contas do ex-prefeito Joel Martins, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), relator da Comissão de Administração Pública, e que será responsável pelo parecer, diz que o Tribunal de Contas tomou decisão acertada. No entanto, o ex-prefeito deveria ter investido mais na educação no respectivo ano. “Pegou na trave, mas entrou. Mas foi um gol contra na educação”, comentou Barcelos, referindo-se aos 25,03% investidos pelo ex-prefeito na educação. O valor é pouco acima do mínimo (25%) permitido pela Constituição.

Paulo Cesar

Quanto às contas do ex-prefeito Paulo César, o vereador Professor Willian Barcelos disse que prefere aprofundar o estudo da matéria. “A defesa de Paulo César alegou que devido o baixo crescimento do PIB (0,9%) – referente ao exercício de 2012 – o município teria até 30/04/2014 para ajustar seus gastos. No entanto, o IBGE revisou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012 e 2013. Em 2012, o crescimento do PIB foi revisado de 1,8% para 1,9%, enquanto, em 2013, o percentual passou de 2,7% para 3%. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado não se ativeram a isso. Como dizem os antigos: devem ter comido barriga”. Concluiu.

Em relação a outro ponto abordado pelo parecer das contas de Paulo César, que foi o excessivo repasse ao Legislativo, o parlamentar esclareceu que precisará se remeter à decisão do Tribunal de Justiça, que mediante liminar, em tese, decidiu sobre o montante a ser transferido para a Câmara em 2012. “É uma coisa que pode, talvez, respingar nas contas de Euzébio Lago, pois era ele o presidente da Câmara à época. No entanto, acredito que os documentos contábeis e inerentes ao processo devem ser favoráveis. Mas prefiro ter cautela para não errar. Justiça deve ser feita”.

Pareceres prévios pela rejeição

Em março de 2015, as contas referentes ao exercício de 2006, quando Joel Pinto Martins governou Nova Serrana, tiveram parecer prévio pela rejeição. Na oportunidade, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Mourão, considerou “a inobservância ao disposto no art. 212 da Constituição da República”, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. O referido artigo estabelece que os Municípios devem aplicar 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento da educação.

No caso das contas relativas ao exercício de 2012, quando Paulo César de Freitas era gestor, a questão é mais complexa. O conselheiro José Alves Viana apontou que o repasse efetuado à Câmara Municipal extrapolou o limite de 7% que é fixado pela Constituição. Em valores monetários, os 0,67% repassados a mais, representaram R$ 378.394,60 de despesa.

O conselheiro José Alves Viana entendeu que Paulo César de Freitas também teria extrapolado os percentuais relativos à Despesa com Pessoal do Município e do Poder Executivo, 61,36% e 59,59%, respectivamente. Os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são 60% e 54%, respectivamente.

Pedidos de reexame

Diante da rejeição de suas contas relativas ao ano de 2006, o ex-prefeito Joel Martins entrou com um pedido de reexame, que teve parecer revisado no mês de fevereiro deste ano, quando o relator do recurso, Gilberto Diniz, apurou “a aplicação de 25,03% da receita base de cálculo na manutenção e desenvolvimento da educação”. Três centésimos acima do limite previsto.

Segundo a decisão, o ex-prefeito Joel Martins apresentou documentos que comprovaram o pagamento, em 2007, de Restos a Pagar Não Processados, mas inscritos no exercício financeiro de 2006, que somados ao apurado na inspeção anterior atenderiam ao disposto no art. 212 da Constituição da República.

O pedido de reexame das contas do ex-prefeito Paulo Cesar, que também teve sua decisão reformada, envolve outros aspectos. O ex-presidente da Câmara, e atual prefeito, Euzébio Lago, tendo em vista o atraso dos repasses feitos à Câmara de Nova Serrana, moveu uma ação contra o Município, para pleitear o repasse de recursos financeiros nos exatos termos do art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 1988, alegando que a receita base de cálculo era de R$ 56.335.172,20.

Uma liminar foi deferida pelo Juiz da Vara Cível da Comarca de Nova Serrana no Processo nº 0046985-75.2012, com determinação de repasses no montante de R$ 2.445.845,98, que somados à quantia de R$ 1.826.237,84, já repassados pelo Município à Câmara, totalizaram R$ 4.272.083,82. O que representou 7,58% da receita base de cálculo. O que está acima do limite constitucional de 7%.

Nas mãos dos vereadores

Como a atual procuradora geral da Câmara Municipal era procuradora geral do município na gestão do ex-prefeito Paulo César, o parecer jurídico foi confeccionado pelo procurador jurídico Dr. Alessandro Virgolino, que se manifestou, tecnicamente, pela aprovação das contas de 2012, acompanhando a decisão do Tribunal no pedido de reexame. No corpo do parecer, o procurador alerta que “quem julga as contas anuais do prefeito é a Câmara Municipal, após a emissão de Parecer Prévio, que deixará de prevalecer se 2/3 dos membros se oporem a decisão”.

  • Fotos: arquivo O Popular
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