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Os bastidores da política – 20/04

Welder Gontijo

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VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS

Votado na última terça-feira o Projeto de Lei 25/2018 de autoria da mesa da Câmara Municipal. O referido PL “Cria na Câmara Municipal de Nova Serrana estágio para o acesso de estudantes que estejam matriculados em curso de educação superior, de ensino médio, profissionalizante ou não e de educação de jovens e adultos.” O referido Projeto visa disponibilizar sete vagas de estágio junto ao Poder Legislativo Municipal.

 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Se não forem concedidas mais benesses aos futuros estagiários poderá ocorrer gasto na casa de 80 mil reais nas despesas da Câmara, segundo impacto orçamentário juntado ao PL, somente com o pagamento de bolsas.

O citado impacto orçamentário poderá ter cifras ainda mais elevadas se vislumbrarmos que o PL não veda benefícios que poderão ser implantados no futuro como transporte, alimentação, plano de saúde, entre outros.

 REPASSE FINANCEIRO

Segundo a Chefe de Divisão Orçamentária que assina o citado impacto, há uma previsão de repasse para o legislativo municipal na ordem de aproximadamente oito milhões de reais, somente para o ano em curso. Pelo visto uma casa legislativa que possui sede própria, frota de veículos já bem estruturada, um gasto de cem mil reais a mais ou a menos não deve ser motivo de preocupação.

 JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL

É perceptível a ausência no processo legislativo de uma justificativa plausível que vise à implantação do referido programa. Em apertada síntese, justifica-se no parecer jurídico do mesmo que “o referido Projeto de Lei tem por finalidade criar estágio visando o acesso de estudantes que estejam matriculados em curso de educação superior, de ensino médio, profissionalizante ou não e de educação de jovens e adultos, para atuar no âmbito das atividades da Câmara, com o objetivo de colaborar com o aprendizado de estudantes.”.

Não é possível ou no mínimo de difícil percepção a real necessidade de contratação de estagiários por parte do ente público. Em momento algum foi destacado pela Câmara a real ocupação que cada um destes novos “colaboradores” irão exercer, bem como em qual setor do Legislativo encontra-se carente destes novos serviços.

 PORTARIA OU DECRETO?

Em seu artigo 22, o Projeto de Lei prevê “que a contratação de estagiário será disciplinada por via de portaria da Presidência”. A lei de contratação de estagiários, agora aprovada em breve estará em vigor. O ato que prevê a contratação de estagiários é atribuído única e exclusivamente a Presidência da Casa o que causa estranheza. A abertura de vagas para contratação de estagiários deverá observar alguns princípios como: ter critérios objetivos e previamente definidos, amplamente divulgados, reserva a estudantes da rede publica de ensino, afrodescendentes e portadores de necessidades especiais, bem como observar os princípios constitucionais da oportunidade, igualdade e impessoalidade. Resta-nos aguardar a regulamentação.

Afim de que não haja interpretações distorcidas é importante ressaltar que dentro do Poder Legislativo Municipal, existem autoridades e profissionais extremamente qualificados, que sempre se destacaram por sua retidão, competência e transparência no trato da coisa pública. Com certeza não farão diferente neste processo de contratação de estagiários.

 BOM GESTOR

Explicando os motivos que o levaram a comprar uma Van, justificou o Presidente que a mesma visa atender especialmente a escola do Legislativo Municipal, a qual tem demanda por três vezes na semana, em dois turnos.

Enalteceu ainda que em apenas três meses à frente da administração do Legislativo Municipal, conseguiu comprar o referido veiculo.

Em analogia com a gestão anterior, que ao final de 2017 devolveu aproximadamente um milhão e trezentos mil reais ao Executivo Municipal é de fácil presunção que as torneiras da Casa jorram mais que as torneiras da Copasa (que andam bem danificadas nos últimos anos). Como já dito, em 2017 foram devolvidos aproximadamente um milhão e trezentos mil reais ao Executivo Municipal, sem contar o adiantamento para que fosse repassado a Policia Militar novas motocicletas. Dividindo, somente o valor em espécie repassado no ano anterior por doze meses, percebemos que existe um superávit de mais de R$ 100.000,00 por mês. Com saldo superior a R$ 300.000,00 nos três primeiros meses, vislumbra-se que não foi necessário muito esforço para aquisição do veiculo.  Conclui-se que falta de recursos não é o problema do Legislativo, mas sim com o que e onde gastar.

 PRISÃO DE VEREADOR

O Vereador e Ex Presidente da Câmara de Belo Horizonte Wellington Magalhães teve sua prisão preventiva decretada por tempo indeterminado. A ordem de prisão foi de iniciativa da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, responsável pelo caso. Até o fechamento desta coluna Wellington Magalhães ainda não havia sido localizado, sendo considerado foragido. O vereador é suspeito de fraudes a licitações de publicidade na Câmara. Estima-se que o rombo dado aos cofres públicos pelo parlamentar e sua quadrilha atinja a casa dos 30 milhões de reais.

LULA PERDE MAIS UMA

O último recurso possível do Ex Presidente Lula junto ao TRF 4 foi julgado na última quarta-feira e como esperado, novamente negado. Por decisão unanime o Tribunal manteve seu posicionamento, não revisando a decisão já prolatada anteriormente. Cabe agora aos advogados do Ex Presidente recursos ao STJ e STF.

 AÉCIO VIRA RÉU

A primeira turma do STF acatou a denúncia da Procuradoria Geral da Republica contra o senador mineiro Aécio Neves por suposta pratica de corrupção passiva e obstrução de justiça. Esta é a primeira vez que Aécio Neves se torna Réu. Em pronunciamento após a decisão dos ministros do STF, Aécio disse que; “agora poderá provar que é inocente”.

 ESCONDENDO A SIGLA PARTIDÁRIA

Em meio ao lamaçal que se tornou a política brasileira, figurões que há anos perpetuam no poder e pretendem ficar por no mínimo mais quatro anos, começam a elaborar estratégias para não afugentar ainda mais seu possível eleitorado. Uma das estratégias de partidos como PSDB, MDB, PT, PP entre outros envolvidos em escândalos, é de que seus medalhões utilizem mais seu nome próprio e esqueçam sua sigla partidária, tentando assim diminuir as nuvens sombrias que permeiam seus arredores. Esperamos que o eleitor não seja ingênuo a ponto de cair no conto do vigário e que esses políticos mal intencionados, exploradores, sejam banidos definitivamente da vida pública.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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