Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos

(17/02/12 - 08:18)

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos

* Valter Junior
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Desde o dia 1º de janeiro de 2012, documento só é válido se emitido em formato eletrônico
 
Obrigatória para a obtenção de crédito, financiamento, abertura de conta bancária e outras movimentações financeiras, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) agora será emitida somente no formato eletrônico. É o que diz a resolução Nº 1.364/2011 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em validade desde o dia primeiro de janeiro de 2012.
 
A Decore é dirigida à profissionais autônomos como caminhoneiros, perueiros, moto-boys, feirantes, vendedores autônomos, pedreiros, taxistas e também à profissionais liberais tais como médicos, dentistas, terapeutas, advogados, corretores e outros. A nova resolução considera a evolução tecnológica e o fato de que todos os Conselhos Regionais de Contabilidade já possuírem a estrutura para emissão da declaração em sua forma digital.
 
Além disso, a nova regra visa zelar para que os documentos elaborados pelos profissionais da contabilidade contenham informações fornecidas adequadamente, de forma autentica e que as informações por eles emitidas sejam lastreadas nos registros contábeis, bem como em documentos hábeis e legais.
 
O presidente da Associação Profissional dos Contabilistas de Nova Serrana, José Maria Scaldini Garcia, aprova a decisão do CFC e concorda com o fato de que os Conselhos Regionais de Contabilidade já possuírem estrutura para a emissão eletrônica. "A mesma coisa aconteceu com a nota fiscal eletrônica, quando ela foi anunciada o barulho foi grande, muitas pessoas indagavam como iria ficar a situação, por exemplo, de quem morava na roça e precisava emitir uma NF, mas agora pergunte quem quer voltar ao formato antigo? Ninguém", afirma Scaldini.
 
Scaldini, que também é delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, acredita que as Novas regras deixam as movimentações mais transparentes e fortalece a credibilidade da Decore. "Além disso, sua emissão é feita com base em documentos legais contabilizados, ficando a documentação sob a responsabilidade do profissional de Contabilidade que a emitiu, pelo prazo de cinco anos para fins de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade".
 
A Decore é emitida somente por contabilistas em situação regular perante os Conselhos Regionais de Contabilidade. Após o profissional emitir 50 Decores, deve prestar contas ao CRC para liberação de novas emissões. A Resolução 1.364/2011 revoga, em especial, as Resoluções CFC número 871/00 e 872/00, e ainda define quais são os documentos que servem de base para a emissão da Declaração.
 
O profissional da Contabilidade poderá emitir a Decore Eletrônica por meio do sitio do Conselho Regional de Contabilidade no endereço eletrônico www.cfc.org.br. O documento somente poderá ser utilizada dentro do prazo de 90 dias de sua emissão, devendo estar evidenciado o rendimento auferido no período em questão. Quem não cumprir a norma pode causar as penalidades previstas na legislação profissional contábil, tais como advertência, multa, censuras reservada e pública e, dependendo do caso, até a suspensão do exercício profissional.
 
 
 
 

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