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Trânsito

Municipalização do trânsito em Nova serrana pode acontecer ainda este ano

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Chefe do setor de trânsito fala sobre ganhos, benefícios, arrecadação, indústria da multa e esclarece duvidas sobre o processo de municipalização do trânsito de Nova Serrana

Nova Serrana teve mais um quilômetro percorrido na estrada do desenvolvimento urbano do município, isso porque foi aprovado na última quinta-feira (5), em uma reunião extraordinária na Câmara de vereadores o projeto que autoriza e regulariza todo o processo para a municipalização do trânsito da cidade.

Com a aprovação, diversas medidas poderão ser tomadas e as mudanças vão ser sentidas pela população, uma vez que o município terá condições de intervir de forma ainda mais incisiva quanto a fluidez, fiscalização e desenvolvimento do trânsito de veículos e pedestres.

No entanto a municipalização do trânsito tem gerado dúvidas e receios em uma grande parte da população, que quer mudanças, mas ainda não entende os reais benefícios com a medida, e ainda, tem receio de que como em outros municípios, haja uso exacerbado de autoridade por conta de agentes e fiscais de trânsito.

Exemplos recentes na cidade de Divinópolis e outros casos que são propagados em redes sociais aumentam o receio de que o processo aconteça de forma indevida, autoritária e ainda não resolva os problemas de fluxo e tráfego de veículos e pedestres na cidade, questão que é apontada como uma das mais defasadas da cidade que mais cresce no estado.

Para se ter uma ideia da relevância da pauta, estima-se que atualmente cerca de 150 mil pessoas transitam diariamente pela cidade, com grande fluxo de veículos e pedestres em horários de pico, contudo o trânsito da cidade não é preparado para suportar o tráfego de automóveis, caminhões, ônibus e pedestres.

Assim a municipalização é uma demanda que deve ser vista como uma necessidade para o município, que se tornará ao fim do processo, a 65º cidade de Minas Gerais e concluir o processo de organização e municipalização do trânsito, atraindo a reponsabilidade para a administração municipal.

Visando esclarecer e entender melhor os procedimentos, este Popular entrevistou Bruno Pereira Borges, que atualmente é chefe de departamento de transito e com a municipalização se tornará superintendente, uma vez que o mesmo foi contratado pela gestão, após desenvolver o processo de municipalização do trânsito na cidade de Araxá, o triângulo mineiro.

O Popular (OP)- O que muda para o cidadão com a municipalização do trânsito?

Bruno Borges (BB) – Na verdade o trânsito está sendo trabalhado independente da municipalização, porém ela é um processo legal nos trâmites de gerenciamento gerida pelo Denatran, uma vez que a administração teve a intenção de municipalizar, passaremos a processar os autos de infração, teremos agentes de trânsito, processo educacional, ajuste de conduta e infelizmente haverá infrações de trânsito.

OP – Mas os processos burocráticos serão geridos pelo município?

BB – Na pratica, na medida em que um condutor foi flagrado cometendo uma infração, esse auto é lavrado e a notificação é feita pelo Detran, quando a despesa entra o recurso vai para o Estado, com a municipalização, o processamento é feito pelo município, e os recursos que iriam para o Estado passam para o município.

OP – Esses recursos para onde vão?

BB – Todos os recursos oriundos de trânsito tem que ser investido em trânsito, ele não pode ser colocado em educação, saúde; todos os recursos entrarão no fundo municipal de trânsito, que teve autorizada sua autorização junto ao projeto de lei que foi aprovado pelos vereadores, por isso as melhorias são imediatas, podemos investir em sinalização que é precária, no corpo de agentes de trânsito, que amplia a capacidade de atuação, de cuidado, de cumprimento com a lei de trânsito municipal. Iremos também ter ampliação de agentes de trânsito, inicialmente são previstos 35 e ainda com o aporte de um efetivo de 30% da Guarda Municipal que também terão competência de polícia de trânsito, junto com a Polícia Militar. 

OP – Essa arrecadação vem apenas de multas?

BB – Não, temos outros mecanismos, o estacionamento rotativo por exemplo será aplicado e ele só é possível de ser criado em município que tem o trânsito municipalizado.

OP – Mas esse processo de municipalização, quanto efetivamente será concluído?

BB –  A medida foi apreciada pelo legislativo, agora vamos dar os próximos passos, vamos ao Conselho Estadual de Transito (Contram), ele irá conferir se a nossa lei municipal está dentro da lei 560 do Contran, se está pautada dentro da lei e posteriormente atesta o órgão conferindo estrutura e toda a prestação dentro do município. Após esse atestado vamos ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no Ministério da Cidade, munido da lei municipal mais o atestado, pedimos a inclusão no sistema nacional de transito. Atualmente Minas Gerais é o estado de maior numero de município, contudo é uma vergonha quanto a integração; de 853 municípios do estado apenas 64 cumpriram suas obrigações de ter seu órgão de transito municipal, seremos a 65ª cidade do estado.

 OP – Voltando aos investimentos, especificamente onde será aplicado os recursos?

BB – Obrigatoriamente temos que investir em engenharia de tráfego, que comporta sinalização e projetos como, por exemplo, as três sinalizações, horizontal, vertical e semafórica. Temos a área de projetos que é um setor criado onde toda a parte de levantamento de trânsito via drone, pesquisa, análise de dados e em loco, e assim é gerado projeto que empenha a sinalizações. Fiscalização com os agentes e existe a possibilidade de termos radares, isso depende do plano diretor, quando se tem uma via de trânsito onde a máxima é de 30 km/h a aplicação de um redutor é possível para manter o cumprimento da legislação. Tudo isso é feito com aporte da área de análise e estatística que trabalha prioritariamente com dados do Estado, através do Corpo de Bombeiro, Polícia Militar e Civil.

OP – Você falou sobre radares, fiscalização, arrecadação e infrações, qual o risco de se ter uma enxurrada de mudas lavradas? Existe o receio de que se crie a famosa indústria das multas em Nova Serrana.

BB – O conceito quanto a indústria de multa não é cabível para mim, o que entendo é que existe uma “indústria de infratores”. A População pode ficar tranquila quanto a isso, já formei agentes de trânsito, tenho 15 anos de experiência na área, minha especialização é a criação de órgãos, na última oportunidade de formar agentes de trânsito atuei em Araxá, entendo que não é qualquer pessoa que deve exercer o cargo, e podem ter certeza nenhum agente de trânsito vai para campo com orientação de como prioridade autuar alguém. Trabalhamos em dois vértices, na atuação, onde a real função do agente é educar, e isso não é feito no bolso do cidadão. Entendo que o brasileiro quando tem envolvimento emocional ele começa a repensar os seus atos, a pessoa quando tem envolvimento emocional ela passa a dar valor, o agente tem que se fazer ser visto, não tem que autuar simplesmente porque estava sem cinto, ele tem que abordar ou fazer o gesto que orienta a necessidade do sinto de segurança, não sanado a irregularidade, o agente não pode ser omisso, ai sim ele lavra o auto de infração, nossa visão é que prioritariamente preservemos a educação no trânsito.

OP – Como proceder se entender que foi injustiçado?

BB –  A nossa legislação e o projeto que foi aprovado pelos vereadores tem inclusa a criação a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), todos que se sentirem e entenderem que foram indevidamente autuados tem seu direito como determina a legislação de entrar com o recurso e buscar que seus direitos sejam preservados. O processo que adotamos e desenvolvemos é muito claro, não temos nenhum receio quanto a isso, o cidadão tem o seu direito e deve presar por ele. A estruturação está sendo encaminhada, teremos todo o trabalho de notificações, tem o processamento de auto que vamos assumir, até que a respectiva penalidade seja impetrada, com todos os direitos sendo garantidos em um embasamento técnico e legal.

 OP – Voltando aos recursos, essa parte muito nos interessou. O dinheiro recolhido pode ser aplicado em infraestrutura como pavimentação?

BB – Existem outros mecanismos para buscar esses recursos para pavimentação asfáltica, contudo é possível sim de ser aplicado na manutenção das vias apesar de não ser o foco e objetivo central. Não que não queiramos, mas automaticamente no poder publico existe previsto na lei orçamentaria, recursos para isso. Contudo caso tenhamos caixa para recapear vias de alto fluxo e com uma demanda entendida como prioritária com recurso de trânsito pode ser feita sim essa intervenção.

 OP – Quando esse processo deve ser finalizado e finalmente implantado?

 BB – Após apreciação do legislativo vamos solicitar o governo estadual a vir inspecionar o órgão, depois ao ministério das cidades com o dossiê para publicarem no diário da união. Os prazos são relativos dependem do Estado. Para tentar agilizar o processo vamos Levar pessoalmente ao Contram e faremos a mesma coisa em Brasília. Estimamos que ainda neste semestre Deus vai nos abençoar e teremos o município integrado no sistema.

 OP – Para  encerrar, suas considerações finais.

 BB – O que é benéfico para o município é imensurável, todos os lugares que levamos a sociedade sentiu na flor da pele a melhoria. A municipalização, o cumprimento da lei permite que o cidadão de bem seja valorizado no país, no Estado, no município, primamos pela valorização do cidadão de bem, no que depender a nossos esforços vamos ter um trânsito digno e o cidadão de bem será sempre valorizado.

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