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Economia

Mais da metade dos veículos de Nova Serrana estão com o IPVA atrasado

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A Administração Fazendária (AF) de Nova Serrana, divulgou nestas quinta-feira, os dados do IPVA 2019 e segundo informado em Nova Serrana, cerca de 47% da frota ainda está com o tributo sem pagamento.

Segundo informado pela AF, atualmente Nova Serrana conta com uma frota de 43.578, ou seja a cada três pessoas que residem no município, pelo menos uma tem um veículo, sendo ele motocicleta ou automóvel. Porém destes 47,51% ainda não quitaram seus impostos.

Os dados apontam que do total da frota do município, 20.706, ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), ou seja mais da metade de todos os veículos de Nova Serrana não tem suas obrigações tributárias quitadas.

A AF ainda aponta que até o momento foram emitidos cerca de R$ 22.7 milhões, contudo destes apenas R$ 14,3 milhões foram pagos aos cofres públicos e mais de R$ 8.3 milhões não foram pagos.

Taxas

Quando olhamos para outros tributos relacionados aos veículos temos um percentual ainda pior, cerca de 54% de toda a frota do município ainda está inadimplente em 2019, sendo que foram gerados cerca de R$ 4,58 milhões em taxa, sendo arrecadado até o dia 31 de março, somente R$ 2,07 milhões, tendo um omissão de R$ 2,5 milhões.

Intensificação na cobrança

Segundo informado pelo Chefe de AF em Nova Serrana, Carlos Eduardo, com o vencimento do prazo para o pagamento do IPVA 2019, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) intensificou a cobrança aos devedores do tributo.

Segundo Carlos “nesta semana, foram enviadas 1,8 milhão de mensagens de celular (SMS) para proprietários cujos pagamentos não haviam sido identificados. Além disso, a partir do mês de maio, os débitos começarão a ser inscritos em Dívida Ativa e encaminhados a protesto cartorial, de modo que os proprietários poderão ter os nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito”. Salientou.

Conforme informado, mesmo que não tenham recebido a mensagem de cobrança, os proprietários que ainda não providenciaram o pagamento, devem regularizar o débito para não se sujeitarem às penalidades.

A AF alerta que as mensagens encaminhadas para os celulares não contêm qualquer link que remeta a sites. O texto é o seguinte: “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa.

Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155”. Caso receba alguma mensagem com texto diferente ou link, o cidadão deverá desconsiderar.

Em Minas Gerais

De acordo com os dados repassados até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 3,953 bilhões referentes ao IPVA 2019, fechando o mês com um aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2018.

Conforme expõe a AF, o valor recebido representa 72% da arrecadação prevista, de R$ 5,5 bilhões. Contudo vale lembrar que os servidores públicos do Executivo estadual- militares e civis, ativos, inativos e pensionistas  que não tiveram o 13º salário de 2018 pago pela gestão anterior tiveram o prazo para pagamento do IPVA postergado para 30 de abril.

Pagamento

A AF ressalta que o IPVA em atraso pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.

Os agentes arrecadadores são: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB. Os correntistas podem utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Seguro Obrigatório (Dpvat).

Quem deixa de pagar o IPVA está sujeito a multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia de vencido, e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Licenciamento

Além das multas e medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Fazenda, o proprietário que deixar de quitar os débitos não receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019, emitido pelo Detran-MG.

O documento de 2019 será exigido pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de agosto para os veículos com placa de final 1 a 5 e a partir de 1º de setembro para as placas de final 6 a 0. Para obter o CRLV 2019, o proprietário deve estar com todas as obrigações do veículo em dia, como IPVA, TRLAV, Seguro Obrigatório e multas.

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