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Da justiça e da injustiça e o caso Lula

Stefan Salej

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Em um determinado momento da história brasileira, dizia-se que, segundo a crença popular, não é recomendável brigar com quem usa saia: padre, mulher e juiz que usa toga. E tinha outra frase: sentença de juiz não se discute, se cumpre.
Com a celeuma do cumprimento da sentença que recai sobre o ex-presidente da República Lula e que, claro, ainda não é definitiva, em vista dos recursos que permite a lei, a pergunta é simples: a lei, quando aplicada a um político, seja de que matiz for, tem interpretação diferente da lei aplicada a um cidadão comum, sem matiz político e sem recursos financeiros?
Sem exceção, a resposta seria uma só: a interpretação das leis e sua aplicação para políticos na justiça brasileira é na sua maioria diferente. Há sim políticos presos, há condenados que não foram presos, e há políticos ainda sob processo.
A questão que se coloca não é que se condene um político de esquerda, fazendo-se justiça e aí se condena um de direita. O debate que se coloca é se temos um sistema judiciário que, mesmo com erros e acertos, merece a confiança do cidadão. Ou melhor, se temos um sistema judiciário que é um pilar firme e fundamental para o funcionamento da nossa democracia.
O processo de mensalão e agora o da de Lava Jato, expuseram mais do que nunca na história do Brasil (não nos esqueçamos dos tempos dos portugueses que esquartejaram Tiradentes e nem do regime militar que criou suas próprias leis e sua própria justiça) de que maneira um sistema funciona e quanto ele atende o cidadão.
E aí, ao lado de uma onda de novos servidores de justiça, sejam eles procuradores, juízes ou policiais federais, está um sistema que debate, como no caso de Lula, se condenado deve ou não cumprir a pena. E por outro lado ninguém debate que 40% dos presos estão presos sem sentença, sem processo concluído. E que nossos presídios, onde temos quase um milhão de pessoas presas, estão dominados pelas facções criminosas, verdadeiras escolas de crimes e de um nível de sobrevivência sub humana.
Em resumo, cidadão comum pode confiar na justiça? A Justiça de trabalho merece respeito?
Milhões de processos, legislação confusa e complexa e ainda incipiente sistema de conciliação na área de trabalho e direito corporativo, tem criado custos para a vida das pessoas e também para empresas que ainda não for calculado.
Tem mais: tem procurador de justiça fora da lei e que os agentes de lei ignoram porque convém a todos. Esta justiça, as vezes exercida pelas próprias policias ou as vezes pelas gangues esta totalmente fora de alcance da lei e de uma dimensão que supera o próprio sistema legal da justiça.
A perspectiva de criar um sistema de justiça que possa servir ao cidadão, criar a confiança e reduzir a aplicação da lei discriminatória entre poderosos e pobres, é hoje em dia pouca. As andorinhas que aparecem não são suficientes para criar a mudança necessária. E se políticos acham que a lei não deve ser cumprida, porque vão fazer as leis para serem cumpridas? E não há nenhum futuro de democracia brasileira se não houver leis e seu cumprimento. Seja no cumprimento de leis de trânsito ou das determinações das cortes supremas. E igual para todos.

Stefan Salej é ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), consultor internacional, empresário e cientista político.

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