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CPI da Copasa: um exemplo para o Brasil

Luciano Augusto

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O termo CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) está presente nos regimentos internos de todas as casas legislativas do país. Mas mesmo se tratando de um instrumento bastante útil para a atividade fiscalizadora dos parlamentares, as chamadas CPI’s não são muito utilizadas, e quando são, serve de trampolim político, satisfação para a sociedade, ou simplesmente, para perseguição pré-eleitoral, não levando a nenhum resultado prático.

A CPI da Copasa em Nova Serrana marca um exemplo para o legislativo nacional, uma vez que não foi utilizada como trampolim político. Tanto que o seu relator, professor Willian Barcelos (PTB), mesmo sendo candidato a deputado federal, não explorou essa condição para que não interferisse nos trabalhos. O trabalho da Câmara Municipal também não pode ser entendido como uma simples satisfação para a sociedade, uma vez que houve melhora no abastecimento, ainda que o sistema se encontre operando no limite. Percebemos ao longo de 240 dias de investigação uma série de avanços nas obras da ETA, que se encontrava a passos de tartaruga, quase paralisada.

Não foi uma investigação de cunho político. Uma vez que a Comissão não disparou contra prefeito, deputado ou governador. O foco foi na má prestação dos serviços de uma instituição, que pressionada pelo legislativo municipal, retomou o atendimento presencial do escritório local, trocou a chefia regional, trazendo um gestor técnico-político, com bons resultados em seu histórico profissional, acelerou as obras da Estação de Tratamento de Água e a implantou reservatórios nas partes altas da cidade.

Cabe aqui um elogio ao relator da Comissão, professor Willian Barcelos, que mesmo antes da CPI da Copasa, já dizia que era preciso mudar o atual modelo, passando do bombeamento para a distribuição por gravidade. Por essa razão defendo que as esferas políticas devem ser ocupadas por pessoas técnicas ou capacitadas, que busquem as razões dos problemas e apresentem soluções. O povo está cansado de muito barulho e pouco resultado. Pois foi isso que aconteceu na maioria das CPI’s instauradas estado afora.

Em Nova Serrana, o próprio executivo viu-se pressionado a dar sua resposta. Depois de quase uma década da renovação da outorga, uma comissão fiscalizadora para o contrato foi instituída. Ela estava presente no papel, mas nunca tinha sido composta. Os membros da CPI praticamente obrigaram o governo municipal a incluir uma multa administrativa na dívida ativa e agora defendem o seu protesto.

Fiscais do ARSAE e da SUPRAM vieram à Nova Serrana para vistorias instalações e confeccionaram laudos em desfavor da Companhia. A Polícia Militar de Meio Ambiente, acionada pelos membros da CPI, confeccionou boletins de ocorrência e a Copasa, em conjunto com a Prefeitura, tiveram que realizar ações emergenciais de saneamento.

Esperamos que outros resultados venham a partir do relatório final da CPI, que com coragem fez e viu aprovar o projeto de lei 115/2018, que revoga a lei de isenção de tributos municipais à Copasa, seus fornecedores e empreiteiras. A CPI da Copasa teve a cara de seu relator. Demonstrou independência, ousadia e grande capacidade técnica.

LUCIANO AUGUSTO O. LOPES é bacharel em Direito pela Sociedade Dom Bosco de educação e cultura - Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - Divinópolis (2012). Advogado inscrito na Seccional OAB Minas Gerais, desde 2015, com ênfase em Direito Público, atuando nas áreas do Direito Eleitoral, Administrativo. Atua como Consultor Jurídico do IPGC (Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades). Possui diversos cursos voltados para o Marketing Político Eleitoral, tem experiência em campanhas políticas e na gestão de projetos políticos.Há habilidade em comunicação tendo atuado na função de radialista/jornalista

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