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Trânsito

Após debate e extraordinária de comissões, vereadores aprovam Municipalização do Trânsito

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Durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara foi colocado em discussão no plenário o projeto de lei 042/2017 que dispunha sobre a municipalização do trânsito de Nova Serrana.

A pauta complexa e cheia de minúcias e nuanças foi amplamente debatida e criticada por parte dos vereadores que encontraram brechas na legislação sugerida pelo executivo, encaminhada ao legislativo.

Em relação à municipalização do trânsito o vereador Willian Barcelos (PTB), ponderou algumas competências que mereciam destaque e mais amplo debate como engenharia ou organização do trânsito, educação para o trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos de trânsito, Fiscalização, e também a criação da Junta de Recursos (JARI).

Durante o debate os vereadores viram a necessidade de se fazer várias emendas à legislação encaminhada pelo executivo, sendo que legisladores com Adair da Impacto (Avante) concordaram com as ponderações e afirmaram que no formato em que a lei se encontrava eles não votariam favoráveis a pauta, o que levou o projeto a ser tirado de pauta e em seguida ser agendado pelo presidente da casa uma extraordinária das comissões em conjunto e posteriormente uma extraordinária para votação da pauta em plenário.

Sendo assim, na tarde de quarta-feira, dia 04 de julho, a Câmara Municipal de Nova Serrana realizou uma reunião conjunta com as três comissões permanentes da Casa, com o objetivo de debater acerca do Projeto de Lei 042/2018 que trata sobre a municipalização de trânsito e transporte, sobre a criação da Superintendência de Trânsito e Transporte, do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI).

A matéria foi então colocada em pauta na noite de quinta-feira dia 05 de julho, às 18h, e em uma breve reunião, já com os termos e ajustes realizados, com ponderações e entendimentos tanto do poder executivo quanto do legislativo municipal, a lei que determina a Municipalização do Trânsito de Nova Serrana foi aprovada em plenário.

Este Popular em contato com o setor de comunicação da prefeitura agendou para a próxima segunda-feira uma entrevista com os responsáveis pelo trânsito de Nova Serrana, e trará na edição que circulará na terça-feira, dia 10 de julho, todas as informações, vantagens e esclarecerá as duvidas sobre esse importante passo tomado quando ao trânsito municipal.

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